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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança publicou o edital no dia 24 de abril para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, para o triênio 2020 até 2023. As informações estão no portal oficial do município. “A Prefeitura torna público o Processo de Escolha Unificado para membros do Conselho Tutelar do Município de Nova Lima, para o exercício do mandato 2020/2023”, publicou a PMNL.
“O Conselho Tutelar é órgão encarregado de zelar pelo atendimento da criança e do adolecente com direito ameado ou violado”, segundo a Prefeitura. As inscrições, de acordo com o edital, se iniciam no dia 6 de maio, na próxima segunda-feira, e vão até 31 de maio, uma sexta.
A divulgação das inscrições deferidas ou indeferidas serão publicadas pela administração municipal no dia 10 de junho, que cairá numa segunda-feira, também. Os recursos contra os possíveis indeferimentos vão ocorrer entre 11 e 13 deste mesmo mês. Já a divulgação do julgamento dos recursos será feita no dia 25.
Ainda não foi divulgado a informação sobre quando acontecerá a prova de conhecimentos. O Conselho afirmou, no entanto, que os dez dias que precisam anteceder as provas serão respeitados.
Baixe o Edital – Arquivo está zipado