O prefeito Vitor Penido nomeou o próprio filho como secretário em Nova Lima. A informação consta no Portal da Transparência. Vitor Vinícius Sarti Barros foi admitido em 23 de maio de 2017 e já está no cargo há quase dois meses.
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O salário recebido por “Vitinho”, como é conhecido, soma R$12.320,00, ainda segundo informações do Portal da Transparência. O Sempre Nova Lima já havia noticiado, após intensa apuração dos fatos, que Penido iria nomear Vitinho como secretário de Governo (Leia Aqui).
A nomeação poderá ser discutida na justiça, já que o crime de Nepotismo é definido assim pela Controladoria-Geral da União: “O Nepotismo ocorre quando um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes. O nepotismo é vedado, primeiramente, pela própria Constituição Federal, pois contraria os princípios da impessoalidade, moralidade e igualdade.” (Leia Mais)
Um decreto assinado pelo ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, datado de 4 de junho de 2010, especifica que fica proibida na administração pública federal a nomeação de parentes em linha reta ou colateral até o terceiro grau. O decreto pode ser lido aqui.
Apesar de tratar do âmbito federal, a Constituição já trata do nepotismo e veda a pratica. Partidos e vereadores de oposição poderão acionar o Ministério Público para questionar a nomeação.
Prefeito do Rio fez o mesmo
O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), tentou nomear o filho como secretário na “cidade maravilhosa”. Contudo, o prefeito acabou vendo a justiça barrar a nomeação já que configurava crime de nepotismo.