Uma suposta lista com 1200 servidores ronda as redes sociais nesta tarde de terça-feira (13). Estes seriam nomes que o prefeito demitiria caso a Reforma Administrativa não fosse aprovada pela Câmara Municipal.
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Nesta terça os servidores lotaram a galeria do plenário da Câmara e impediram que a Reforma Administrativa fosse aprovada. Há rumores de que vereadores estão mudando de opinião e que na melhor das hipóteses a reforma será aprovada com emendas.
O vereador Álvaro Azevedo (PSDB) é um dos nomes que já disse que apresentaria emendas ao texto original. Já Silvânio Aguiar (SD), Fausto Niquini (PSD) e Tiago Tito (PSD) pediram vista para analisar o projeto de lei apresentado pelo governo do Democratas.
Prefeitura nega lista
A Secretaria de Comunicação da Prefeitura disse ao Sempre Nova Lima que a lista não é oficial e que o governo “ainda aguarda a votação da Reforma Administrativa”. A Comunicação não soube dizer, também, de onde a lista surgiu.
LRF manda seguir outros trâmites antes de demitir concursados
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece o máximo constitucional de 60% em gasto com pessoal. A prefeitura alega ter ultrapassado este limite constitucional. Contudo, a LRF estabelece várias etapas de cortes antes de chegar ao corte de servidores concursados.
Uma destas etapas é a demissão de 20% dos cargos comissionados e há juristas que afirmam que se não resolver o problema, seria necessário a demissão de todos os cargos comissionados.
A LRF estabelece que antes de exonerar servidores efetivos, é necessário verificar se todas as medidas anteriores não foram suficientes para sanar a situação fiscal.