CPE desmente versão de Tito sobre cerceamento de defesa

A presidente da Comissão Processante Especial (CPE) da Câmara Municipal de Nova Lima (CMNL), vereadora Juliana Sales, do Cidadania, emitiu nesta quinta-feira, dia 26, uma nota, em nome da Comissão, desmentindo uma nota assinada pela família do vereador Tiago Tito, que fala em cerceamento de defesa ao parlamentar. A CPE investiga quebra de decoro parlamentar por parte de Tito em um suposto esquema de “rachadinha” em seu gabinete.

Tiago Tito e seu chefe de gabinete estão presos desde maio, pela operação “Contrato Leonino” da Polícia Civil (PC) e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). As investigações dão conta de um suposto esquema de lavagem de dinheiro e outros crimes.

Na fase de oitivas no Plenário da Câmara, Tito não designou defesa prévia e ele mesmo se defendeu, de forma remota, da penitenciária Nelson Hungria, onde cumpre prisão preventiva. Mesmo participando e acompanhado de um advogado, Tito entrou na justiça com mandado de segurança (liminar) alegando suposta ausência de garantia da ampla defesa e contraditório do vereador representado. O pedido foi rejeitado em primeira instância (Comarca local) e após recurso interposto pelo vereador representado, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reafirmou a decisão local e segundo Sales, “compreendeu que os trabalhos realizados pela Comissão garantiram o respeito aos direitos constitucionais do vereador representado”.

Um novo mandado mandado de segurança, que pedia a impugnação do sorteio dos membros da Comissão Processante e a composição partidária dos membros sorteados, foi apresentado. Neste caso, a mesma juíza local acatou pedido liminar do vereador, cancelando a reunião do dia 13/08/2021, que elegeu os membros. Além de Juliana, participam, Danúbio Machado, Cidadania (Cidadania) e Viviane Matos (DEM). Com a decisão, os trabalhos foram suspensos e permanecem assim, até que segundo a presidente da Comissão, saia o resultado do recurso interposto pelo setor jurídico da Câmara, com os devidos esclarecimentos e a volta dos trabalhos.

Dessa forma, as informações de que a Comissão Processante, supostamente, não estava garantindo ampla defesa é inverídica, conforme se depreende das decisões judiciais dos autos de nº 5004486-89.2021.8.13.0188. As demais alegações apresentadas de que a Comissão não teria respeitado a proporcionalidade partidária ou não teria entregado a ata do dia 01/06/2021 à defesa do vereador representado foram devidamente explicadas no Agravo Interno interposto, de forma que a Comissão tem a absoluta certeza da regularidade de todos os atos praticados por ela.

Juliana Sales, presidente da Comissão

A parlamentar que comanda os trabalhos informou também que “as testemunhas foram inquiridas em consonância com os ditames processuais e constitucionais e tem certeza de que a população de Nova Lima está acompanhando todos os atos praticados pela Comissão e reconhecendo a regularidade do andamento dos trabalhos até então realizados”.

Defesa em Jornal e redes sociais

Com uma imagem escrita “esclarecimentos” que circula nas redes sociais e também em periódicos impressos da cidade, o documento é assinado pela “Família de Tiago Tito” e expões as razões que levaram aos pedidos de suspensão das atividades da CPE. Segundo a publicação, o cerceamento de defesa foi “desde os documentos apresentados de forma ilegível, a documentos não apresentados, além de reunião secreta para eleger os cargos da Comissão”. Em outro ponto, é citado que “o sorteio da Comissão Processante não respeitou a proporcionalidade partidária. Contrariando as legislações vigentes, a Câmara Municipal não observou a proporção de partidos que existe na Casa, no momento do sorteio dos membros que iriam compor a Comissão Processante”. A família de Tito alega desproporcionalidade na indicação dos membros.

Na decisão, a juíza entendeu que a não divulgação da ata do sorteio dos membros no site da casa legislatia, é o que estaria ferindo o direito de defesa: “conclui-se, portanto, que a conduta arbitrária da Autoridade Coatora (Presidente da Comissão), em não fornecer a Ata ou, ao menos, de tê-la disponibilizado no site, afronta ao princípio da publicidade e afeta o direito constitucional do vereador Tiago Tito, ao contraditório e a ampla defesa”. A Câmara alega que o sorteio foi feito dentro dos trâmites e está disponível nas plataformas digitais, uma vez que foi transmitido ao vivo.

Ainda na há data para retorno dos trabalhos já que a CMNL aguarda parecer da justiça com relação ao pedido de derrubada da liminar de Tito.