Comissão vai anunciar parecer sobre Tiago Tito nesta segunda

Nesta fase, Comissão decide ou não pelo prosseguimento da denúncia; próximos atos em caso de continuidade será as oitivas.

Foto: Reprodução/Facebook

A Comissão Processante Especial (CPE) da Câmara de Nova Lima, responsável por analisar a denúncia de quebra de decoro parlamentar contra o vereador Tiago Tito, preso pela Polícia Civil desde o dia 11 de maio, realiza na próxima segunda-feira, dia 12, nova reunião como parte do processo que pode resultar na cassação do mandato de Tito.

O vereador é investigado por crimes como “rachadinha”, obstrução de justiça, corrupção ativa e passiva. O pedido de cassação foi protocolado pelo advogado Mariel Marra. 

A Comissão tem como presidente, a vereadora Juliana Sales e relator Danúbio Machado, ambos do Cidadania, além de Viviane Matos, do DEM. Nesta fase, chamada de introdutória, é emitido pelo relator um relatório prévio, que será votado pelos membros da comissão sinalizando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia.

Etapa introdutória

Nesta fase, o processo foi recebido pela casa e Tito foi notificado sobre a abertura. Após tomar conhecimento ele teve 10 dias para apresentar a defesa prévia por escrito, indicando as provas e as testemunhas existentes.

Futuras etapas em caso de prosseguimento

Caso a Comissão Processante opine pelo prosseguimento da denúncia, a presidente designará o início da instrução. Nesta fase, serão determinados todos os atos como diligências e audiências necessárias para ouvir as testemunhas e o depoimento do vereador. Após fase de instrução, a CPE emite novo parecer com as provas obtidas (pró ou contra) e emite novo parecer que já é o final, relatando se a acusação é ou não procedente. Por fim, a Comissão solicita ao presidente da Câmara a convocação de sessão para julgamento e votação do processo, que é votado pelos vereadores.

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