Prefeitura passa a usar rede de comunicação somente para divulgação de atividades essenciais

Medida visa garantir o cumprimento de normas eleitorais

As prefeituras de todo Brasil passam a trabalhar a partir deste sábado, somente com divulgação de atividades essenciais e relacionadas ao Coronavírus.

Segundo a Prefeitura de Nova Lima, através de comunicado oficial, o órgão está restrito a divulgar “informações e campanhas de prevenção à Covid-19 e divulgações expressamente autorizadas pela justiça eleitoral”.

Segundo artigo divulgado pela Universidade Federal de Goiás (UFG), é permitido o uso da marca do brasão oficial do município, e fica proibida a marca governamental, por exemplo, devendo esta ser retirada dos meios de comunicação, redes sociais e demais publicações, impressas ou eletrônicas. No caso de placas de obras, a marca do governo deverá ser retirada ou encoberta.

“O conteúdo dos meios de comunicação deve restringir-se a uma abordagem estritamente informativa ou focada na prestação de serviços ao cidadão. Assim, ficam vedadas publicações que contenham nomes, números, siglas partidárias, símbolos e imagens que caracterizem promoção governamental ou pessoal de autoridades ou servidores públicos. Também não deve ser publicado conteúdos com juízo de valor sobre ações, políticas públicas e programas sociais de governos. Em eventos, não deverão ser citados o nome de candidatos ou de pessoas envolvidas em eleições”, aponta o documento.

Ainda de acordo com pesquisador da UFG, cabe ao poder Executivo se ater a um conteúdo essencialmente informativo, sendo também de responsabilidade da equipe de comunicação do governo monitorar as redes sociais a fim de se “evitar possíveis conteúdos promocionais ou ofensivos a candidatos e a determinadas gestões governamentais”, além de evitar noticiar sobre recebimento de recursos financeiros públicos.

A medida passa a valer neste mês de agosto por conta do adiamento das eleição deste ano que seria realizadas em outubro e foi transferida para meados de novembro por conta da pandemia do novo Coronavirus.

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Com a medida, além de ser restrito o uso nas redes, deixa de ser produzido também o “Canal Cidadão”, usado pelo Executivo para propagar as benfeitorias do governo, assim como o jornal impresso “A Cidade”, que tem circulação quinzenal e também é usado para difusão de ações governamentais.

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