O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) acionou justiça contra a Prefeitura de Nova Lima, para que o Executivo municipal estabeleça medidas de combate ao Covid-19 no Lar dos Idosos.
O abrigo é o único da cidade e tem administração conjunta, cabendo ao município ações de proteção por exemplo. Segundo o MP, não há nenhuma ação de combate ao Coronavírus doença no local.
Na peça encaminhada à justiça, o Ministério Público afirma que trabalhadores do local estão indo trabalhar sem proteção, aumentando o risco de contágio entre eles e também aos idosos. O MP aponta também para omissão da administração pública com o local.
“Esses profissionais acabam, ainda que assintomáticos, contaminando outros funcionários, seus familiares e a população atendida por eles”, afirmou a Juíza responsável pelo caso, Claudia de Oliveira Ignez.
Segundo a Juíza, já houve recomendação do MP para cuidados no local e a Prefeitura não adotou as medidas cabíveis. No pedido encaminhado à Justiça, o MP pede para que a vigilância sanitária visite o local de 12 em 12 horas e, se for preciso, faça a higienização. Outro pedido é que seja destinado um espaço para isolar idosos que tenham sintomas da doença ou que seja confirmado a contaminação.
O Ministério público pede também mais profissionais de saúde, serviços gerais, medicamentos, material de higiene pessoal e produtos de limpeza. Caso a justiça acate o pedido, a multa diária pelo não cumprimento será de mil reais.
Em nota, a Prefeitura de Nova Lima informou que “não se omitiu nem deixou de realizar medidas preventivas para evitar a propagação da doença na Instituição de Longa Permanência – Lar dos Idosos”. Disse também que os idosos estão em isolamento social, que a unidade tem sido frequentemente monitorada pelas equipes de Desenvolvimento Social e que “ a Prefeitura repassou à entidade, nos últimos 30 dias, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) sendo: 232 máscaras reutilizáveis, 42 unidades de álcool em gel líquido e 1.200 luvas para uso dos profissionais da instituição”.