Ministro pede vista de recurso de Vitor Penido no STJ


Foto: Vitor em reunião no gabinete do prefeito – Reprodução/Fcebook



O ministro Benedito Gonçalves pediu vista do recurso de Vitor Penido (DEM) no Superior Tribunal Justiça (STJ). O processo foi novamente analisado nesta última quinta-feira, dia 3 de maio. A ministra relatora do caso, Regina Helena, já votou contrário a aceitação do recurso.

A peça é um Embargo de Declaração que visa discutir dúvida, omissão ou contradição na sentença proferida que condenou o prefeito a perder 3 anos de direitos políticos. Há juristas que defendem que o prefeito precisa deixar o cargo quando se esgotar todos os recursos.

Estes Embargos não têm capacidade de modificar a sentença determina pelo STJ. Agora, com o pedido, o ministro não tem tempo limite determinado para poder colocar o projeto em pauta novamente. 

Normalmente, um juiz pede vista para analisar algum tema acerca do processo.

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