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| Foto: Reprodução/Facebook – O prefeito Vitor Penido em entrevista à rádio CBN |
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) volta a apreciar o processo de improbidade de Vitor Penido de Barros (DEM) e Vitor Vinicius Sarti Barros, atual Chefe de Gabinete da Prefeitura, sobre a improbidade administrativa que o prefeito teria cometido ao contratar o Posto Bicame LTDA para fornecer combustível à Prefeitura de Nova Lima.
Cristiano era dono do posto de combustível naquela época. O Ministério Público de Nova Lima propôs esta ação há alguns anos.
Acontece que o prefeito suspendeu o processo licitatório já que seu filho não reunia todos os documentos que o habilitasse a participar da licitação. Quando o mesmo adquiriu tais documentos, a licitação voltou a acontecer e o certame deu a vitória à Cristiano.
Num primeiro momento, a relatora decidiu que Vitor Penido de Barros e os demais réus não reúnem os requisitos para que ela – a relatora – dê provimento ao Recurso Especial. O Recurso questionava a condenação em segunda instância que, por sua vez, manteve a condenação em primeira. Na comarca de Nova Lima, num primeiro momento, Penido foi condenado mas o Ministério Público não havia solicitado a sua inelegibilidade.
Errata: O Chefe de Gabinete atual não é Cristiano Sarti Barros e este não é mais réu no processo.