JORNAL SEMPRE – O Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), com apoio da Prefeitura de Nova Lima, está promovendo uma mobilização junto a moradores e empresas para reforçar o Fundo Municipal da Pessoa Idosa (FMPI). O objetivo é ampliar os recursos destinados a projetos, programas e ações voltadas à promoção da dignidade, proteção e qualidade de vida da população idosa no município.
A iniciativa propõe que parte de impostos já devidos seja direcionada ao fundo, sem custos adicionais ao contribuinte em algumas modalidades. Os valores permanecem na cidade e são aplicados diretamente em iniciativas locais voltadas à garantia de direitos e ao atendimento das pessoas idosas.
Como contribuir
A legislação permite que pessoas físicas destinem até 6% do valor devido no Imposto de Renda ao fundo municipal. Empresas tributadas pelo lucro real podem direcionar até 1% do imposto devido.
Outra alternativa é o IPTU Social, que possibilita ao contribuinte destinar até 10% do valor do imposto.
Também há a opção de doação direta a qualquer momento via PIX, utilizando a chave 24.847.008/0001-06.
Investimento social
As contribuições ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa ajudam a viabilizar projetos sociais, fortalecer entidades de atendimento, ampliar políticas públicas e criar oportunidades de convivência, saúde, proteção e inclusão para a terceira idade.
Na prática, as verbas podem ser aplicadas em atendimentos especializados, atividades de lazer, capacitações, campanhas educativas, apoio institucional e ações de enfrentamento à violência e ao abandono.
Além de impactar diretamente a vida de famílias do município, a destinação contribui para o fortalecimento da rede de proteção social e incentiva a participação da população na construção de uma cidade mais justa e acolhedora.
Sobre o CMDPI
O Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa é um órgão permanente, paritário e deliberativo, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
O colegiado é formado por representantes do poder público e da sociedade civil, com atuação voltada ao diálogo, fiscalização e participação na formulação de políticas públicas para a população idosa.
Entre suas atribuições estão a elaboração de diretrizes para a política municipal do setor, o acompanhamento e fiscalização de programas e serviços, a deliberação sobre a aplicação dos recursos do fundo, o incentivo a ações de promoção e defesa de direitos e o fortalecimento do controle social.
Participação da população
As reuniões do Conselho são abertas ao público e ocorrem na primeira quinta-feira de cada mês, das 9h às 12h, buscando garantir transparência e espaço para a participação de cidadãos interessados no tema.
