JORNAL SEMPRE – A Justiça de Minas Gerais determinou a paralisação imediata das obras do empreendimento de luxo “Green Valley”, no Vale dos Cristais, em Nova Lima.
A decisão liminar foi concedida na sexta-feira, 17 de abril, pelo juiz Kleber Alves de Oliveira, da 1ª Vara Cível do município, após ação movida pela Associação Geral do Vale dos Cristais. Em caso de descumprimento, as empresas Patrimar Vale dos Cristais e Mineração Ribeirão dos Cristais poderão pagar multa diária de R$ 1 milhão, limitada inicialmente a R$ 20 milhões.
A Fundação Estadual do Meio Ambiente, que também é ré, defendeu a legalidade do licenciamento e afirmou que os estudos apresentados foram robustos. Mesmo assim, o magistrado manteve o órgão como réu na ação, com base na responsabilidade solidária em casos de danos ambientais.
Irregularidades apontadas
A ação aponta que o licenciamento foi baseado em estudos considerados “omissos e insuficientes”. Entre as irregularidades citadas estão o risco à fauna, com registro de espécies ameaçadas na área como lobo-guará e onça-parda, e a supressão de vegetação da Mata Atlântica, que pode comprometer corredores ecológicos.
Também foram destacados problemas relacionados à topografia do terreno, já que cerca de 40% da área tem inclinação superior a 25 graus, o que impõe restrições legais à ocupação, além de trechos com mais de 45 graus, classificados como Área de Preservação Permanente (APP).
Outro ponto levantado é a proximidade com o Monumento Natural da Serra do Souza. A Justiça entendeu que intervenções na zona de amortecimento podem afetar a integridade ambiental e paisagística da unidade.
A decisão ainda menciona possível descumprimento de acordo judicial anterior que limitava a altura das edificações a 28 metros, indicando excesso de verticalização no projeto.
Ao justificar a liminar, o juiz afirmou que a continuidade das obras, já em estágio avançado com movimentação de terra e retirada de vegetação, pode causar danos irreversíveis. Ele aplicou o princípio do in dubio pro natura, que prioriza a proteção ambiental em caso de dúvida.
A Justiça determinou que as empresas apresentem, em até cinco dias, toda a documentação do licenciamento, incluindo estudos de impacto paisagístico e aprovações urbanísticas. A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada em Meio Ambiente, foi acionada para investigar possíveis crimes ambientais na área.