JORNAL SEMPRE – Foi apresentado na Câmara Municipal de Nova Lima o Projeto de Lei nº 2.685/2026, de autoria do vereador Pedro Dornas (Avante). A proposta prevê a criação da Rede Municipal de Cursinhos Populares (RMCP), com o objetivo de apoiar, integrar e fortalecer iniciativas voltadas à preparação de estudantes para o acesso ao ensino superior e para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O público prioritário inclui alunos de baixa renda, especialmente oriundos da escola pública, além de populações periféricas, pessoas negras, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e pessoas LGBTQIAP+.
Entre os objetivos da rede estão a ampliação do acesso ao ensino superior, o incentivo à oferta de espaços adequados para funcionamento dos cursinhos e a promoção da permanência dos estudantes por meio de políticas de apoio quando cabíveis, como auxílio financeiro, transporte e alimentação nos dias de aula. O projeto também prevê a formação continuada de educadores, valorização dos profissionais que atuam nesses cursinhos, apoio à produção e distribuição de materiais pedagógicos e incentivo a atividades culturais e educativas.
A proposta ainda contempla a integração dos cursinhos populares com universidades públicas e institutos federais, além do estímulo ao suporte psicológico para estudantes e colaboradores. Também está prevista a articulação entre os conteúdos da rede municipal de ensino e as atividades dos cursinhos, assim como a aproximação com a comunidade escolar e associações locais.
O texto define cursinhos populares como iniciativas públicas ou privadas, sem fins lucrativos, ou coletivos não formalizados, que ofereçam preparação gratuita, sem cobrança de taxas, para estudantes de baixa renda.
Na justificativa, o vereador destaca que os cursinhos populares têm papel estratégico na redução das desigualdades de acesso ao ensino superior, especialmente para estudantes da rede pública e grupos socialmente vulneráveis. Segundo ele, muitas dessas iniciativas surgem da sociedade civil, mas necessitam de apoio e articulação do poder público para ampliar seus resultados.
Ainda de acordo com a justificativa, a criação de uma rede municipal permitirá organizar e potencializar essas ações, garantindo melhor uso dos recursos públicos, fortalecendo a articulação entre diferentes setores e ampliando o impacto social das iniciativas.