MATÉRIA DO G1
O governo federal e pelo menos 21 estados chegaram a um acordo para conceder apoio financeiro à importação de diesel, em uma tentativa de conter a alta dos preços do combustível no país.
A medida surge em meio à disparada do petróleo no mercado internacional, impulsionada por tensões no Oriente Médio, que aumentaram os custos e trouxeram incertezas sobre o abastecimento.
Como o Brasil ainda depende da importação de cerca de 30% do diesel que consome, o cenário externo tem impacto direto nos preços internos e no custo de vida da população.
Diante disso, União e governos estaduais decidiram atuar de forma conjunta para reduzir esse efeito no curto prazo e garantir maior estabilidade no fornecimento.
Veja abaixo os principais pontos do acordo:
1. O que foi decidido?
O governo federal e os estados apresentaram uma proposta conjunta para criar uma subvenção — ou seja, um apoio financeiro — ao diesel importado.
A medida foi proposta pelo governo federal e discutida na última sexta-feira com os secretários de Fazenda dos estados.
Na prática, o poder público passa a arcar com parte do custo do combustível importado, tentando evitar repasses mais intensos ao consumidor final.
2. Qual será o valor do subsídio?
A proposta estabelece uma subvenção total de R$ 1,20 por litro de diesel importado. Esse valor será dividido igualmente: R$ 0,60 pagos pela União e R$ 0,60 pelos estados.
Somado ao subsídio anterior concedido pela União, de R$ 0,32, a subvenção total chega a R$ 1,52.
A divisão busca repartir o custo da medida e facilitar a adesão dos governos estaduais, reduzindo a pressão sobre apenas um nível de governo.
Pelo lado dos estados, o subsídio será feito por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O fundo é usado pelo governo federal para repassar recursos mensalmente aos governos estaduais. Agora, parte desse dinheiro será retido, em valor equivalente a R$ 0,60 por litro, que cada estado vai contribuir.
O FPE é formado por 21,5% da receita líquida do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
3. Quem terá direito ao benefício?
O benefício será direcionado aos importadores de diesel, empresas responsáveis por trazer o combustível do exterior para complementar a oferta no país.
Como o Brasil ainda depende da importação para atender cerca de 30% da demanda interna, o apoio busca garantir que essas operações continuem ocorrendo mesmo em um cenário de preços elevados no mercado internacional.
4. Qual é o objetivo da medida?
O principal objetivo é garantir a previsibilidade e a segurança no abastecimento de diesel no país, além de conter a pressão de alta nos preços.
Com o aumento do petróleo no mercado internacional, o custo do diesel sobe rapidamente, o que pode gerar risco de desabastecimento ou aumentos mais bruscos.
A subvenção tenta suavizar esse impacto e dar mais estabilidade ao mercado no curto prazo.
5. Por quanto tempo o subsídio vai valer?
A medida terá caráter temporário e deve vigorar por até dois meses. O prazo limitado foi definido para evitar que a política se torne permanente e gere um impacto duradouro nas contas públicas.
A ideia é atuar apenas durante o período mais crítico da alta de preços, preservando o caráter emergencial da ação.
6. Os estados são obrigados a participar?
Não. A adesão à proposta é voluntária, o que significa que cada estado pode decidir se participa ou não do programa.
Apesar disso, a maioria já sinalizou apoio. Levantamento do g1 mostra que pelo menos 21 estados indicaram adesão à proposta.
A expectativa do governo é que a ampla participação aumente a efetividade da medida no controle dos preços.
7. Como será a participação dos estados?
A contribuição dos estados será proporcional ao volume de diesel consumido em cada unidade da federação. Ou seja, estados com maior consumo tendem a arcar com uma parcela maior do custo.
Além disso, ficou definido que as cotas dos estados que optarem por não participar não serão redistribuídas entre os demais, preservando o caráter voluntário do acordo.
8. Por que o governo não reduziu impostos diretamente?
Uma proposta inicial previa zerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a importação de diesel, com compensação parcial da União pelas perdas de arrecadação dos estados.
No entanto, a ideia enfrentou resistência, já que os governos estaduais argumentaram que ainda se recuperam de perdas anteriores e que a redução do imposto poderia afetar o financiamento de serviços públicos.
Diante disso, a alternativa encontrada foi o subsídio direto, considerado mais viável politicamente.
9. Essa medida substitui outras ações já anunciadas?
Não. A subvenção se soma a outras iniciativas já adotadas pelo governo federal para conter a alta do diesel.
Entre elas estão a isenção de tributos federais, como PIS e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), e um subsídio anterior concedido pela União, de R$ 0,32.
O conjunto de medidas busca reduzir o impacto acumulado da alta internacional do petróleo sobre os preços internos.
10. Por que o diesel está subindo?
A alta do diesel está diretamente ligada ao aumento do preço do petróleo no mercado internacional. Esse movimento foi intensificado por tensões e conflitos no Oriente Médio, que afetaram rotas estratégicas de transporte, como o Estreito de Ormuz.
Com menos oferta ou maior risco logístico, os preços sobem, e esse aumento acaba sendo repassado para combustíveis como o diesel.
11. Qual é o impacto disso para a população?
O diesel é o principal combustível usado no transporte de cargas no Brasil. Por isso, quando seu preço sobe, há um efeito em cadeia na economia.
O custo maior do frete tende a ser repassado para alimentos, produtos industrializados e serviços, pressionando a inflação.
A medida busca justamente reduzir esse impacto, evitando aumentos mais fortes no custo de vida.
12. O acordo já está valendo?
Ainda não. A proposta precisa ser formalizada por meio de uma medida provisória (MP), que deve detalhar as regras de funcionamento do programa.
Só após essa etapa a subvenção poderá começar a ser aplicada na prática.