JORNAL SEMPRE – Está em tramitação na Câmara Municipal de Nova Lima o Projeto de Lei nº 2667/2026, de autoria do vereador Anisinho (Cidadania), que propõe autorizar o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Defesa Pessoal para Mulher.
A iniciativa tem como objetivo promover a capacitação em técnicas físicas de autodefesa, além de oferecer treinamento voltado à prevenção de situações de risco, orientação sobre segurança pessoal e desenvolvimento da inteligência emocional. A proposta busca contribuir para a proteção, o empoderamento e a autonomia das mulheres no município.
Entre os objetivos do programa estão oferecer aulas e oficinas de defesa pessoal acessíveis a mulheres de todas as faixas etárias, promover ações educativas sobre prevenção da violência contra a mulher, divulgar direitos e canais de atendimento e capacitar profissionais e formadores locais para dar continuidade às atividades. O projeto também prevê articulação com políticas públicas das áreas de saúde, assistência social, segurança e educação, a fim de garantir atendimento integral às participantes, além de priorizar vagas para mulheres em situação de violência, vulnerabilidade social e para vítimas encaminhadas por órgãos de assistência.
De acordo com o texto, as atividades poderão incluir aulas práticas de autodefesa adaptadas, módulos voltados ao desenvolvimento da inteligência emocional, oficinas sobre prevenção e autoproteção, rodas de conversa com profissionais capacitados e encaminhamentos para serviços públicos de proteção.
Na justificativa da proposta, o vereador afirma que a violência contra a mulher não se manifesta apenas por meio de agressões físicas, mas também por intimidação psicológica, restrição da liberdade e negação do direito de viver sem medo. Segundo ele, diante desse cenário, cabe ao poder público adotar políticas preventivas e educativas que fortaleçam a autonomia feminina e ampliem os instrumentos de autoproteção.
O parlamentar destaca ainda que o programa pretende oferecer não apenas técnicas físicas de defesa pessoal, mas também conhecimento voltado à prevenção de riscos, inteligência emocional e conscientização sobre direitos e canais de atendimento, em uma abordagem que reconhece a mulher como protagonista de sua própria proteção.
Na última atualização da tramitação, conforme solicitação do vereador Anísio Clemente, o projeto foi encaminhado no dia 3 de março de 2026 para as Comissões de Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, para a elaboração de parecer conjunto.
