SEMPRE NOVA LIMA – A Câmara Municipal de Nova Lima aprovou, no dia 9 de dezembro, o Projeto de Lei nº 2.652/2025, de autoria do vereador Claudinho Valle (PP), que institui o “Dia Municipal da Saúde do Homem” no município e garante aos servidores públicos municipais do sexo masculino um dia de folga por ano para a realização de exames preventivos.
A data será celebrada em novembro, em referência à campanha Novembro Azul, voltada à conscientização, prevenção e diagnóstico precoce de doenças que atingem a população masculina, com destaque para o câncer de próstata.
O texto define como exames preventivos o exame clínico urológico, a dosagem de PSA, exames complementares prescritos por profissionais de saúde e outros procedimentos comprovadamente relacionados à prevenção de doenças masculinas.
Para ter direito à folga, o servidor deve comunicar o setor responsável com pelo menos cinco dias úteis de antecedência e apresentar um documento que comprove a realização dos exames dentro do prazo estabelecido pela administração.
O projeto também autoriza o Poder Executivo a realizar, ao longo de novembro, campanhas educativas, palestras, mutirões, ações de esclarecimento e outras atividades de promoção da saúde do homem, podendo firmar parcerias com entidades públicas e privadas.
Na justificativa, o vereador afirma que a proposta pretende ampliar o acesso dos homens aos cuidados preventivos, reduzir barreiras culturais e práticas que dificultam a busca por serviços de saúde e reforçar a importância do diagnóstico precoce.
O projeto segue agora para sanção.
