MATÉRIA DO G1
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes em descontos indevidos no INSS aprovou, em votação simbólica (sem contagem de votos), a convocação do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), para prestar depoimento.
A decisão ocorre em meio à apuração sobre irregularidades em empréstimos consignados oferecidos por empresas dele a aposentados e pensionistas. A data do depoimento ainda será definida pela CPMI.
Como se trata de uma convocação, o governador de Minas será obrigado a prestar depoimento. O g1 procurou o governo, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.
O requerimento aprovado, apresentado pelo deputado Rogério Correia (PT), argumenta que a presença de Zema é necessária porque a empresa do grupo familiar aparece nas investigações sobre empréstimos consignados, tema central da CPMI.
Entre os temas estão a oferta de consignado a aposentados e pensionistas, a atuação da empresa no período analisado pela CPMI e os benefícios obtidos após a medida provisória que abriu espaço para empréstimos descontados diretamente do Auxílio Brasil.
A PF e a CGU identificaram, na Operação Sem Desconto, um esquema que teria causado prejuízos de mais de R$ 6 bilhões a beneficiários do INSS.
Embate
Durante a reunião, parlamentares aliados ao governador defenderam que ele fosse convidado, quando a decisão de depor ou não fica a cargo do depoente, e não convocado, quando se torna uma obrigação.
Segundo eles, a convocação seria uma “deselegância” institucional, já que Zema teria se colocado à disposição para comparecer voluntariamente. Argumentaram ainda que, por ser um chefe de Executivo, a praxe seria convidar autoridades.
Já parlamentares da oposição, ligados à base do governo federal, afirmaram que a tentativa de substituir a convocação por convite serviria para blindar o governador.
Para esse grupo, a formalização da convocação garante que Zema terá de prestar esclarecimentos à comissão.
Quebra de sigilo bancário rejeitada
Além da convocação, os parlamentares analisaram um segundo requerimento relacionado ao governador.
A proposta pedia que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) produzisse relatórios de inteligência financeira e autorizasse a quebra de sigilos bancário e fiscal da Zema Crédito, Financiamento e Investimento S/A, empresa do Grupo Zema. O pedido, porém, foi rejeitado pela comissão.
O requerimento rejeitado citava que a empresa, conhecida como Zema Financeira, oferece crédito consignado para beneficiários do INSS e opera de forma totalmente digital, o que, segundo o texto, aumenta o risco de fraudes envolvendo um público mais vulnerável.
Também mencionava que a instituição foi uma das autorizadas pelo Banco Central a oferecer empréstimos descontados diretamente do Auxílio Brasil, prática depois alvo de auditoria da Controladoria-Geral da União, que identificou falhas e suspeita de uso eleitoral do benefício.
