MATÉRIA DO G1
Dados inéditos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), obtidos pela TV Globo via Lei de Acesso à Informação, mostram que empresas controladas pelo próprio estado, como Copasa, Copanor, Cemig e DER-MG estão entre as mais autuadas por danos ao meio ambiente.
Entre 2023 e junho deste ano, a Semad registrou 7.002 autos de infração em todo o estado, que somam R$ 1,28 bilhão em multas.
As penalidades atingem desde indústrias e fazendas até órgãos públicos e estatais. Mas, de todo esse valor, apenas R$ 307,6 milhões foram pagos. Isso representa menos de 12% do total. Ou seja, quase 90% dos valores que deveriam ser pagos em multas desde 2023 seguem em aberto.
O governo de Minas Gerais não comentou sobre o fato de estar entre as empresas que mais receberam multas ambientais no estado.
Segundo o governo, as ações de fiscalização realizadas pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) seguem critérios técnicos e legais. Também apontou que a fiscalização é uma ferramenta essencial para a preservação dos ecossistemas e para promover o desenvolvimento sustentável.
Empresas do governo no topo do ranking
A Copasa, responsável pelo saneamento básico em grande parte do estado, lidera o levantamento, com 289 autuações. Os valores totalizam R$ 13,7 milhões em multas.
Entre os casos, há infrações por degradação de recursos hídricos em Juatuba, em 2024, e por extravasamento de esgoto em Santa Luzia, este ano.
A Copanor, subsidiária da estatal que atua no Norte e Nordeste de Minas, aparece logo atrás com 43 autos ou R$ 1,23 milhão em penalidades. Em vários desses casos, os fiscais apontaram lançamento de efluentes em cursos d’água e captação de água sem licença ambiental.
A Cemig, empresa de energia também controlada pelo Estado, teve 13 autuações no período. E o DER-MG, responsável pela manutenção de estradas estaduais, foi multado 10 vezes, inclusive por lançamento de resíduos sólidos sem licença ambiental em Belo Horizonte.
Mesmo com a redução no número de autuações, o valor total segue bilionário. Ao todo, quase nove em cada dez multas ainda não foram pagas. Isso significa que R$ 974,3 milhões não retornaram aos cofres públicos.
Fiscalização existe, mas punição falha
Os dados mostram que a fiscalização ambiental até acontece: os fiscais estão em campo, as infrações são identificadas e os autos são lavrados. No entanto, o processo de cobrança é lento, e muitas vezes, as multas acabam judicializadas, parceladas ou entram em programas de compensação ambiental.
- 2023: 3.145 autuações
Valor total: R$ 640.236.000,00 - 2024: 2.625 autuações
Valor total: R$ 542.520.600,00 - 2025 (até junho): 1.232
Valor total: R$ 99.201.380,00
O que dizem as estatais citadas
A Copasa destacou em nota que, diante da complexidade das operações em mais de 640 municípios, podem ocorrer não conformidades ambientais pontuais. A empresa informou que todas as autuações são analisadas com rigor e que adota medidas corretivas e preventivas imediatamente.
Informou ainda que boa parte das infrações está relacionada ao entupimento de redes de esgoto, causado pelo descarte incorreto de resíduos e óleo de cozinha.
Em Juatuba, a companhia afirmou ter identificado ligações irregulares feitas por moradores em obras ainda não concluídas. E reforçou que segue as orientações da agência reguladora e realiza campanhas para evitar extravasamentos e novos danos ambientais.
A Cemig declarou que cumpre rigorosamente a legislação ambiental vigente. Explicou ainda que, por causa do grande número de operações, distribuídas em todo o território mineiro, podem ocorrer, em casos pontuais, situações com impacto ambiental.
A empresa afirmou que busca constantemente aprimorar seu desempenho e adota todas as medidas necessárias quando alguma irregularidade é comprovada.
O Departamento de Estradas e Rodagem de Minas Gerais informou que implantou uma metodologia de acompanhamento de obras, com avaliação sistêmica do desempenho ambiental das atividades rodoviárias.
Sobre as infrações citadas na reportagem, o DER disse que já apresentou defesa nos processos administrativos em andamento e que, caso as multas sejam mantidas, vai fazer o pagamento dos valores devidos.