SEMPRE NOVA LIMA – O Projeto de Lei 2.555/2025, de autoria do vereador Abner Henrique (Cidadania), foi aprovado pela Câmara Municipal de Nova Lima e agora segue para sanção do prefeito. A proposta institui a chamada “Parada Segura” no transporte coletivo de passageiros do município.
De acordo com o texto, a medida garante ao usuário do transporte público o direito de solicitar ao motorista a parada do veículo fora dos pontos regulamentados, desde que dentro do itinerário da linha e em condições que não ofereçam risco à segurança do trânsito, de outros veículos e pedestres.
O projeto estabelece que a parada poderá ser aplicada em casos de insegurança ou vulnerabilidade. Passageiras mulheres, idosos, pessoas com deficiência e seus acompanhantes poderão utilizar o recurso em qualquer horário. Já os demais passageiros terão o direito assegurado no período noturno, das 22h às 5h. Situações específicas que representem risco também estão contempladas.
A lei, no entanto, restringe o uso da “Parada Segura” em locais onde a parada seja proibida pela legislação de trânsito, pela sinalização local ou quando houver comprometimento da segurança e da fluidez do tráfego.
Mobilidade urbana em foco
Desde o início de seu mandato, o vereador Abner tem atuado de forma intensa na pauta da mobilidade urbana. Já liderou fiscalizações no transporte público e organizou um abaixo-assinado com quase 9 mil assinaturas pela retomada da parada da Via Ouro no BH Shopping. Agora, com a aprovação do “Parada Segura”, busca ampliar ainda mais seu compromisso com a segurança e dignidade dos passageiros.
“Após a sanção do prefeito, a população estará mais protegida nos horários de maior vulnerabilidade. Essa é mais uma lei que esta Casa aprova não para fazer número, mas para melhorar de fato a vida da população que mais precisa”, destacou o vereador.
O projeto beneficiará diretamente milhares de passageiros que utilizam as linhas noturnas de Nova Lima: Honório Bicalho: 1º horário 5h/último 22h45; Bela Fama, Vila Operária e Água Limpa: último horário 22h30; José de Almeida: 1º horário 5h20/ último 22h50; Mingu: 1º horário 5h20/ último 22h30; Avenida: 1º horário 5h45/ último 22h30; Circular: 1º horário 5h50/último 22h40; Nossa Senhora de Fátima e Alphaville: 1º horário 5h10/ último 22h50; Fiat/Biocor: 1º horário 5h10/ último 22h05.