MATÉRIA DO G1
Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte se baseou num estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) para apontar formas de custear um sistema público de transporte que seja totalmente gratuito.
A ideia da tarifa zero tem avançado no Legislativo local desde o início deste ano e já passou pela análise de três comissões. Caso seja aprovado na Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara, onde está sendo analisado agora, o texto deverá ser discutido no plenário da Casa.
A proposta prevê que, se aprovado, o modelo poderia começar a valer em até quatro anos e entraria em vigor já no próximo contrato de concessão do transporte, previsto para 2028.
Fontes de receita
Segundo o estudo da UFMG e o texto em análise na Câmara, o transporte gratuito seria mantido com recursos do Fundo Municipal de Melhoria da Qualidade e Subsídio ao Transporte Coletivo, criado em 2019, mas que atualmente está apenas parcialmente regulamentado.
A proposta estabelece as possíveis fontes de receita da tarifa zero. A principal delas é a taxação de empresas com mais de 9 funcionários, que pagariam R$ 185 por mês por empregado. Microempresas ficariam isentas. Pesquisadores estimam que o custo total do sistema de transporte giraria em torno de R$ 2 bilhões.
Outras fontes de receita incluem, por exemplo, segundo a proposta:
- Publicidade: exploração de espaços em ônibus, terminais e outras estruturas.
- Multas e sanções aplicadas a empresas por descumprimento de contrato.
- Receita tarifária durante transição: valor arrecadado com passagens até a implementação total.
- Subsídios municipais e novas fontes de receita ainda em estudo.
Impacto para empresas e setor público
O urbanista e professor da UFMG Roberto Andrés avalia impacto desse custo para as empresas como sendo baixo. “O custo para as empresas, segundo estudo a UFMG, é de menos de 1% da folha salarial. E muito setor público que hoje não contribui vai passar a contribuir com o transporte”, diz o especialista.
“Quem, hoje, paga R$ 500 de vale-transporte para o seu funcionário vai deixar de pagar esse valor e vai pagar uma contribuição fixa… R$ 180, R$ 200, dependendo de como a prefeitura modelar, afirma Andrés.
De acordo com o estudo, cerca de 80% das empresas da capital mineira ficariam isentas de pagar a taxa por terem menos de nove funcionários. Por outro lado, empresas e setores do serviço público que hoje contribuem pouco com o transporte público passariam a contribuir mais, conforme explica o economista André Veloso.
“A gente traria o setor público, que hoje não contribui muito com o vale-transporte, para contribuir – setores que empregam com altos salários, como é o caso do TJ, da Assembleia Legislativa, da Câmara Municipal. Essa conta seria mais bem dividida entre as empresas da cidade e o setor público”, afirma.
Impactos positivos
O levantamento da UFMG e dados de pesquisas da Fundação Getulio Vargas, que analisou 52 cidades que já implementaram a tarifa zero, mostram impactos positivos. Os pontos favoráveis apontados são:
- Aumento do comércio e da movimentação econômica.
- Crescimento de empregos formais.
- Mais empresas abertas.
- Redução de gases de efeito estufa.
Desafios e mudanças necessárias
A proposta também prevê ajustes no transporte para atender ao aumento da demanda com a tarifa zero. As mudanças necessárias incluem, por exemplo:
- Melhoria da frota e redução da emissão de poluentes.
- Mais horários e viagens disponíveis.
- Integração tarifária com outros modais.
- Reforço na fiscalização e no controle do serviço.
Experiência próxima: Ibirité
Em Ibirité, na Grande BH, o transporte municipal é gratuito desde 2023. O custo anual de R$ 13 milhões é pago pela prefeitura. Segundo a administração municipal, houve aquecimento no comércio e geração de empregos após a adoção do modelo.
Além de Ibirité, outras sete cidades da Região Metropolitana de BH já possuem tarifa zero: Brumadinho, Caeté, Itatiaiuçu, Mário Campos, Sarzedo, São Joaquim de Bicas e São José da Lapa.