O vereador Wesley de Jesus (Republicanos) apresentou, na Câmara Municipal de Nova Lima, o Projeto de Lei nº 2.522/2025, que propõe o reconhecimento das expressões artísticas cristãs como manifestações culturais do município. A proposta também dispõe sobre o uso da Bíblia Sagrada como recurso paradidático nas escolas públicas e privadas da cidade.
Na justificativa do projeto, o parlamentar cita o artigo 215 da Constituição Federal de 1988, que garante o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, sendo dever do Poder Público apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais. “Nesse sentido, o cristianismo, como matriz civilizatória com ampla influência na formação cultural, filosófica e social do povo brasileiro, constitui patrimônio histórico e simbólico que merece reconhecimento institucional”, afirma.
O texto do projeto determina ainda que a participação dos estudantes em atividades relacionadas à lei será facultativa, devendo ser respeitada a manifestação de vontade dos responsáveis legais, no caso de menores de idade.
A proposta, no entanto, pode gerar polêmica e dividir opiniões, especialmente por tratar de temas relacionados à religião no ambiente escolar. Críticos de medidas semelhantes em outras cidades costumam argumentar que iniciativas desse tipo podem conflitar com o princípio do Estado laico, previsto na Constituição, e levantar questionamentos sobre o espaço dedicado a outras crenças e visões de mundo dentro das instituições de ensino.