O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma nova lei que modifica a Lei Maria da Penha, autorizando o uso de tornozeleiras eletrônicas para o monitoramento de agressores durante a aplicação de medidas protetivas de urgência. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União e busca ampliar a proteção às vítimas de violência doméstica e familiar.
Com a sanção, a Justiça passa a ter a possibilidade de impor o uso de dispositivos eletrônicos, como tornozeleiras, para acompanhar o cumprimento de medidas restritivas, como o distanciamento da vítima. A iniciativa pretende assegurar o cumprimento às decisões judiciais e aumentar a segurança de mulheres em situação de risco.
Além da alteração, o presidente Lula também sancionou uma legislação que agrava a pena para crimes de violência psicológica contra a mulher quando o agressor utilizar tecnologias, como inteligência artificial, para manipular imagens ou sons da vítima com o objetivo de causar dano emocional.
Essas novas iniciativas foram aprovadas pelo Congresso Nacional em março e integram um pacote de ações voltadas ao combate à violência contra a mulher. O governo federal tem se dedicado a fortalecer os mecanismos de proteção às vítimas e a endurecer as punições aplicadas aos agressores.