Foi sancionada em Nova Lima a lei que institui o Programa Municipal de Apoio e Capacitação para Mulheres em Situação de Vulnerabilidade, com foco na promoção da autonomia financeira e social de moradoras do município.
O novo programa prevê uma série de ações voltadas ao fortalecimento das mulheres atendidas:
- Capacitação profissional: oferta de cursos de qualificação e requalificação profissional, visando a inserção ou reinserção no mercado de trabalho formal.
- Apoio psicossocial: disponibilização de atendimento psicológico e assistência social para auxiliar na recuperação da autoestima e no fortalecimento emocional das beneficiárias.
- Parcerias com o setor privado: estabelecimento de convênios com empresas locais para a criação de vagas de emprego destinadas às mulheres atendidas pelo Programa.
A lei foi publicada em 16 de abril e deve ser regulamentada pelo Poder Executivo em até 90 dias. A regulamentação definirá os critérios de seleção das beneficiárias, os procedimentos para concessão dos benefícios e demais detalhes operacionais.
Os recursos para execução do programa virão de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
