MATÉRIA DO G1
A Secretaria Estadual da Fazenda informou, nesta terça-feira (15), que não haverá recursos para custear a recomposição salarial anual para os servidores públicos de Minas Gerais em 2025.
A informação foi dada pelo secretário estadual de Fazenda, Luiz Cláudio Lourenço Gomes, durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
“Não é descaso, é responsabilidade com o fluxo de caixa. O estado não pode assumir um compromisso se não tem condição de cumprir”, disse o secretário.
A declaração gerou críticas de parlamentares e representantes das forças de segurança, que acusam o governo do estado de descumprir a legislação.
Parlamentares que representam as classes dos servidores públicos do estado criticou o governo de Minas por não divulgar o índice de revisão geral anual, previsto na Lei 24.260/2022, que determina que o Executivo divulgue, até o último dia útil de janeiro de cada ano, o percentual acumulado do índice de revisão geral anual da remuneração de seus servidores.
Atualmente, Minas Gerais amarga o pagamento de uma dívida com a União de aproximadamente R$ 163 bilhões. Em agosto de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) já tinha homologado um acordo entre as partes para permitir a adesão do estado ao RRF.
Desde outubro, o estado vem pagando o valor devido à União de acordo com as condicionantes do regime de recuperação fiscal, que permitem parcelas reduzidas. Ao todo, foram quitadas quatro, no valor total de R$ 1,1 bilhão.
Por nota, a Secretaria Estadual da Fazenda informou que todos os esclarecimentos necessários já foram prestados durante a audiência.
Reajuste aprovado
Em junho do ano passado, parlamentares da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovaram um reajuste de 4,62% para os servidores civis e militares do estado. O projeto foi sancionado pelo governador Romeu Zema (Novo) no dia 27 de junho de 2024.
A votação foi realizada em meio a protestos de trabalhadores, sobretudo da segurança e da saúde. O texto recebeu 64 votos favoráveis, sem votos em branco ou contrários.
O índice de 4,62% foi proposto pelo estado e já estava previsto em uma emenda assinada por todos os deputados da Assembleia. O projeto original enviado por Zema à Casa, aprovado em 1º turno, autorizava reajuste de 3,62%, abaixo da inflação de 2023.
O texto aprovado prevê que o percentual seja aplicado de forma retroativa a janeiro de 2024. Além disso, permite a concessão de auxílio-alimentação também a servidores afastados do trabalho, em casos de licença para tratamento de saúde, licença-maternidade, licença-paternidade, licença adotante e licença por luto.
Todas as emendas foram rejeitadas. Elas previam, por exemplo, pagamento do retroativo em parcela única e aumento do reajuste, de forma a cobrir também a inflação de 2022 — no ano passado, os trabalhadores não receberam correção salarial.