A Prefeitura de Nova Lima liberou o Calendário Fiscal para 2025, permitindo que os contribuintes consultem as datas para o pagamento dos tributos: Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Taxa de Fiscalização e Funcionamento – Alvará de Funcionamento (TFF), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Serviços Urbanos (TSU).
Os contribuintes poderão quitar o IPTU e a Taxa de Serviços Urbanos (TSU) em cota única, com 5% de desconto, ou optar pelo parcelamento em até seis vezes. A emissão das guias, quando liberadas, será on-line ou presencial em um dos postos de atendimento da prefeitura.
Confira as datas
Cota única – 23/06/2025
Parcelado
1ª Parcela – 23/06/2025
2ª Parcela – 22/07/2025
3ª Parcela – 22/08/2025
4ª Parcela – 22/09/2025
5ª Parcela – 22/10/2025
6ª Parcela – 21/11/2025
Já de acordo com o ISSQN, voltado para profissionais autônomos e das sociedades uniprofissionais, terá lançamentos trimestrais, vencendo nas seguintes datas:
Período vencimento
1º Trimestre – 31/03/2025
2º Trimestre – 30/06/2025
3º Trimestre – 30/09/2025
4º Trimestre – 29/12/2025
Os contribuintes que devem quitar a TFF, o Alvará de Funcionamento, podem efetuar o pagamento em cota única ou parcelas de até três vezes, nas datas abaixo:
Parcela vencimento
Cota Única – 31/03/2025
1ª Parcela – 31/03/2025
2ª Parcela – 30/04/2025
3ª Parcela – 30/05/2025
Informações importantes
- A emissão dos tributos será realizada apenas pela internet (site ou aplicativo) ou presencialmente nos postos de atendimento da prefeitura.
- Os pedidos para revisão de lançamentos da TFF deverão ser feitos mediante requerimento fundamentado e abertura de processo administrativo até o trigésimo dia após o vencimento do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), ou seja, até o dia 30/04/2025. Caso a revisão seja deferida, ocasionará na restituição do valor pago a maior.
- Os processos administrativos de revisão abertos após o prazo-limite serão considerados para o exercício seguinte.
- Pagamentos em atraso do ISSQN e da TFF estarão sujeitos a atualização monetária, multa e juros de mora, fixados na legislação municipal.
- Débitos em dívida ativa podem ser solicitados por e-mail ou presencialmente em um dos postos de atendimento
Confira as informações sobre os pontos de atendimento no site da Prefeitura de Nova Lima: novalima.mg.gov.br.