Na tarde desta terça-feira, dia 4, as prefeituras de Nova Lima, Rio Acima e Raposos oficializaram a participação no Projeto de Continuidade da Castração de Animais Domésticos. A adesão dos municípios foi formalizada com a assinatura de uma Carta de Intenção/Anuência, referente ao Termo de Compromisso com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e entidades ligadas à causa animal.
Em Nova Lima, a prefeitura terá um papel essencial para garantir a infraestrutura necessária e segura para a realização dos procedimentos de castração e microchipagem, em parceria com o Instituto Patas Brasil. O financiamento do projeto será realizado pelo MPMG, por meio do Projeto Semente, enquanto a gestão do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ficará sob a responsabilidade do município.
Além disso, o projeto prevê a prestação de contas na Plataforma Semente, além da responsabilidade de:
- Cadastrar o número do microchip dos animais no banco de dados estadual “Conheça seu Amigo”;
- Fornecer um servidor voluntário para atuar nos dias de ação do Castramóvel.
Como participar
Para participar do programa, é necessário:
1. Estar inscrito no CADÚnico;
2. Abrir um processo administrativo no setor de protocolo da Prefeitura;
3. Apresentar documento de identidade oficial com foto e comprovante de endereço.
Cada cidadão poderá solicitar a castração para até três animais.
Projeto Patas e Mãos
A ação integra o Projeto Patas e Mãos, voltado para atender a população de baixa renda, protetores independentes e organizações não governamentais (ONGs). O principal objetivo é controlar o índice de natalidade de cães e gatos nos três municípios, por meio de:
- Cirurgias de esterilização;
- Microchipagem dos animais;
- Atuação em casos de acumulação de animais, a pedido das prefeituras ou do MPMG;
Promoção da educação humanitária-animalista, com ênfase na guarda responsável, bem-estar animal, controle populacional, prevenção de zoonoses e implementação da Lei Estadual 21.970/2016.
Resultados de 2021 até 2024 em Nova Lima
Desde o início da atuação do Castramóvel em 2021, Nova Lima alcançou os seguintes resultados:
- 4.700 castrações de cães e gatos;
- 4.700 microchips implantados;
- 120 animais adotados;
- Mais de 450 denúncias ou pedidos atendidos via Ouvidoria;
- 20 famílias assistidas em situação de vulnerabilidade, em parceria com o CRAS, com suporte tanto para as famílias quanto para seus animais.
Essa política pública é fruto da parceria entre o Ministério Público de Minas Gerais, o Instituto Patas Brasil e o Centro Mineiro de Alianças.