A Prefeitura de Nova Lima publicou nesta quinta-feira, dia 16, a portaria que regulamenta a concessão de fomento cultural para blocos de rua, agremiações, coletivos carnavalescos e similares no âmbito do Carnaval 2025 de Nova Lima.
O documento abrange as ações culturais programadas para ocorrer entre os dias 14 de fevereiro e 5 de março de 2025. Os eventos precisam ser de natureza artística promovendo o desenvolvimento cultural.
Para participar, a pessoa física ou jurídica deve apresentar proposta através de formulário e documentação dirigidos para a Secretaria Municipal de Cultura, conforme Anexo 1 da Portaria. O prazo para inscrição do bloco vai até o dia 24 de janeiro e deve ser realizado através de abertura de processo administrativo no Protocolo da Prefeitura.
A concessão de fomento será autorizada somente após a análise e aprovação da Secretaria Municipal de Cultura, da Comissão de Eventos da Prefeitura, e a apresentação do declaratório ou do projeto de prevenção e combate a incêndio emitido pelo Corpo de Bombeiros. O resultado será divulgado na quarta-feira, dia 29.
A concessão não será permitida para eventos que envolvam ações comerciais onde há venda de ingressos ou condicionamento de aquisição de qualquer produto que limitem o acesso total ao evento. Também é vedada concessão para eventos de caráter político-partidária ou de promoção pessoal de agentes públicos, que envolvam a cessão de servidores públicos.
Confira a relação de documentos que deve ser entregue em formato digital gravados em pendrive:
I – Cópia da carteira de identidade e CPF do solicitante pessoa física
II – Cópia do contrato social ou inscrição MEI, acompanhado da cópia da carteira de identidade e CPF do socio administrativo ou socio individual do solicitante pessoa jurídica
III – Comprovante de endereço
IV – Histórico da atuação cultural ou artística do proponente e ou da ação cultural, acompanhado do portifólio ou outros registros que comprovem a atuação do bloco nos carnavais dos anos 2023 e 2024 e/ou existam há mais de 10 anos.
V – Formulários de inscrição (em anexo I, II e III) com a descrição da ação, programa, evento ou apresentação que será fomentado, trajeto e/ou local de concentração da ação contendo data de realização, horário de início e termino e público estimado.