MATÉRIA DO G1
A Justiça determinou a interdição parcial da Penitenciária Nelson Hungria, localizada em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Cabe recurso da decisão.
A previsão de exoneração de 142 agentes de segurança prisional em janeiro de 2025 e a superlotação da unidade, com 61,3% mais presos do que a capacidade projetada, motivaram a decisão do juiz Wagner Cavalieri, da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Contagem.
O magistrado argumentou que a superlotação e a diminuição do efetivo provocam prejuízos para as operações, como dificuldade de controle interno, incapacidade de oferecer serviços e benefícios previstos por lei, como atendimento médico e banho de sol, além de desgaste físico e emocional dos servidores que continuarem em serviço.
Ainda de acordo com a decisão, o estado não apresentou plano para a recomposição do efetivo de segurança prisional após o desligamento dos agentes em janeiro, o que seria necessário diante do tamanho da unidade (muralha externa de 4 km, 12 pavilhões e 4 anexos com celas coletivas). Esses servidores que serão afastados representam 23,75% do total.
O juiz ainda citou que os sistemas de câmeras de segurança estão sem funcionar “há meses”, prejudicando a gestão da segurança da unidade. Disse ainda que, em época de final de ano, “a situação do sistema prisional fica ainda mais crítica” e necessita de “ação imediata”.
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública não respondeu ao contato do g1 até a última atualização desta reportagem.
Determinações a serem cumpridas
Diante da situação da penitenciária, a Justiça determinou a interdição parcial da penitenciária, impondo o limite de 2.200 presos. Atualmente, são 2.690.
A entrada de novos detentos fica proibida se o limite já estiver atingido, com exceção para presos oriundos da Polícia Federal.
A interdição pode ser revista se o estado apresentar uma proposta de solução, como contratação de novos agentes. A própria Justiça vai revisar a situação a cada três meses.