A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, dia 12 de dezembro, o PL 3976/20, que institui um cadastro público com informações de condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Além disso, os parlamentares aprovaram uma emenda que estabelece castração química para pedófilos.
A emenda foi aprovada por 267 votos a 85. O governo orientou contra a proposta. Partidos como PL, Novo e Minoria orientaram a favor.
O PL agora segue para análise do Senado Federal, que pode modificar ou manter o texto aprovado pela Câmara.
A emenda que prevê a castração química para condenados por pedofilia foi sugerida no plenário da Câmara, mas rejeitada pela relatora, Delegada Katarina (PSD-SE). Embora concordasse com a proposta, a deputada optou por rejeitá-la para não atrapalhar uma aprovação do cadastro público de pedófilos.
Houve então um requerimento de destaque, ou seja, uma votação para incluir a emenda no projeto, contrariando a decisão da relatora.
Deputados debateram a proposta por mais de uma hora, com troca de acusações e discussões acaloradas. Os que se opuseram à emenda argumentaram que a castração química não reduziria os casos de pedofilia e que poderia comprometer a aprovação do cadastro de condenados. Já os defensores da proposta afirmaram que priorizam os direitos das crianças e adolescentes, e não a proteção de criminosos.
O texto
O projeto aprovado altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para criar um “cadastro de pedófilos”. A partir da condenação, os dados do réu, incluindo fotografia, serão disponibilizados online, sob a responsabilidade do Conselho Nacional de Justiça.
A emenda, apresentada em plenário e incorporada ao texto, acrescenta novos parágrafos à lei, determinando a aplicação da castração química cumulativamente às penas já previstas para os crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
O texto prevê que a castração química seja realizada por meio de medicamentos que inibem a libido, conforme regulamentação do Ministério da Saúde, respeitando as contraindicações médicas.