Os deputados estaduais aprovaram, em segundo turno e sem votos contrários, o projeto de lei que modifica o início da cobrança do IPVA em Minas Gerais. A partir do próximo ano, o imposto começará a ser cobrado em fevereiro.
O Projeto de Lei nº 1.336/2015, que altera a Lei nº 12.735/1997, estabelece um pagamento escalonado: placas com finais 1, 2 e 3 pagarão em março; finais 4, 5 e 6, em abril; e finais 7, 8, 9 e 0, em maio.
Segundo o texto do projeto, a medida busca aliviar o acúmulo de despesas no início do ano, como matrículas escolares e IPTU, oferecendo previsibilidade aos contribuintes.
Além disso, o projeto garante aos proprietários de veículos o direito de recorrer em caso de discordância com a base de cálculo e autoriza o governo a reduzir a alíquota do IPVA para até 1%.
Durante a votação, os deputados rejeitaram a emenda que mantinha o pagamento do IPVA por locadoras de veículos a partir de janeiro. O autor da emenda, Ulysses Gomes (PT), argumentou que a mudança beneficiaria apenas os cidadãos, enquanto o líder de governo, João Magalhães (MDB), afirmou que locadoras menores seriam prejudicadas.
Outra emenda, que estabelece que a data da publicação da lei torna seu efeito imediato, ou seja, se sancionada, passa a valer já a partir de 2025, foi aprovada. O projeto agora aguarda sanção ou veto do governador Romeu Zema (Novo).