A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) instaurou um processo administrativo para investigar o possível tratamento irregular de dados pessoais de crianças e adolescentes pelo TikTok no Brasil.
“Foram constatados indícios de irregularidades relativas à fragilidade dos mecanismos de verificação de idade, aliado a tratamento irregular de dados”, afirma a ANPD.
Segundo uma nota técnica desta segunda-feira, dia 4, a ANPD encontrou indícios de violações a um princípio da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): o de observar, de forma prioritária, os direitos de crianças e adolescentes, de modo a garantir uma proteção adequada aos dados pessoais dessas pessoas.
A ANPD determinou que, em até dez dias, o TikTok desative o acesso ao feed de notícias para usuários sem cadastro, visando impedir que crianças e adolescentes usem a plataforma sem verificação de idade.
A rede social também tem 20 dias para apresentar um plano que fortaleça os mecanismos de verificação de idade, visando impedir cadastros indevidos de crianças e aprimorar os protocolos de exclusão de contas desse público.
A ANPD considerou os mecanismos atuais “insuficientes”, expondo crianças a um tratamento inadequado de dados. Ao final do processo administrativo, o órgão poderá aplicar sanções, caso considere necessário.
“A coleta de dados pessoais de usuários não cadastrados pela empresa inclui dados de crianças e adolescentes, possivelmente obtidos de maneira incompatível com lei; o uso do ‘feed sem cadastro’ escancara o acesso de crianças à plataforma, mesmo após serem barradas na verificação de idade (‘age gate’), permitindo que continuem a navegar sem cadastro; a estratégia da plataforma compromete os próprios mecanismos de verificação de idade”, diz a nota técnica.