A Secretaria de Educação de Nova Lima esclareceu, nesta quinta-feira, 10 de outubro, informações que circularam em grupos de WhatsApp sobre a reunião realizada com profissionais contratados de limpeza e cantina. Esses trabalhadores estão atualmente em regime de contratos temporários, que se encerrarão em 31 de dezembro de 2024.
Com a implementação da Parceria Público-Privada (PPP) da Educação, esses profissionais têm agora a oportunidade de serem contratados pela empresa concessionária responsável pela gestão dos serviços. O novo regime de contratação será realizado por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o que garante maior segurança e benefícios aos trabalhadores, como FGTS, seguro-desemprego e estabilidade no emprego.
A transição dos contratos será feita de forma escalonada, iniciando em 4 de novembro e finalizando em 13 de dezembro. Cada categoria será remunerada de acordo com o salário de mercado e com todos os direitos trabalhistas assegurados por lei, oferecendo maior proteção em comparação aos contratos temporários anteriormente regidos por Processo Seletivo Simplificado.
A Secretaria de Educação destacou que a gestão pedagógica da rede de ensino (incluindo diretores, supervisores e professores) continuará sob a responsabilidade da Prefeitura de Nova Lima, sem alterações nos atuais quadros de funcionários concursados. A PPP visa apenas a otimização de serviços operacionais, sem afetar a parte pedagógica.
Esse novo modelo de contratação representa uma mudança significativa para os trabalhadores não concursados, que passarão a ter seus direitos trabalhistas formalmente garantidos pela nova empresa contratante.
Boa tarde.
Concordo com vc com relacao a concurso, mas ,nem todos conseguem passar num concurso ,e aí como fica?
Desempregado ou pela CLT?
O que e melhor contrato temporário ,concurso onde nem todos passam ou CLT onde todos continuam mas porem com todos os direitos das leis trabalhistas?
Na minha opiniao neste momento CLT é a melhor solução.
Estabilidade pra que ? Pra ficar um monte funcionarios que não fazem nada e não podem ser demitido, porque são concursados.
É uma sacanagem privatizar a educação,uma roubalheira gigante. Outra coisa ,CLT não dá estabilidade para nenhum emprego . O que dá estabilidade é concurso público em regime estatutário após 3 anos do período probatório. O povo elegeu um preposto do ex prefeito e agora se lasque