A Divisão de Assistência Judiciária Professor Paulo Edson de Sousa (DAJ) e o Ministério Público Federal firmaram uma parceria para oferecer atendimento jurídico itinerante em Nova Lima. A cerimônia de formalização ocorreu nesta sexta-feira, dia 14, na Faculdade de Direito da UFMG. Este projeto visa facilitar o acesso da população a informações e orientações jurídicas, promovendo o acesso à justiça como um direito constitucional.
Os serviços jurídicos abrangerão diversas áreas, incluindo direito do consumidor, tributário municipal, vizinhança, conflitos de posse, ambiental, pequenas empresas, familiar (com foco em adoção), alimentos, divórcios, inventários e inventários extrajudiciais.
Os atendimentos serão realizados tanto presencialmente quanto on-line. Para isso, serão selecionadas localidades estratégicas por meio de parcerias voltadas para o compartilhamento de espaços físicos. A DAJ também disponibilizará sua estrutura. Desse modo, o serviço não será oneroso.
Os atendimentos serão realizados por estudantes de graduação dos cursos de Direito e Psicologia, em conjunto com orientadores do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG e com outros profissionais externos à universidade. Isso permitirá que os estudantes combinem teoria e prática, complementando sua formação acadêmica através da elaboração de estudos e do acompanhamento de casos de mediação e representação extrajudicial.
Os relatórios produzidos darão subsídios para mapear as necessidades e áreas jurídicas locais e dimensionar a demanda com mais precisão.
“A assinatura do projeto é um grande júbilo e uma honra. As atividades jurídicas e judiciárias que serão prestadas são uma forma engrandecedora de proporcionar uma experiência singular para todos os integrantes da DAJ e de contribuir para o cumprimento de direitos humanos fundamentais”, afirma a professora Renata Maia, diretora da DAJ.