MATÉRIA DO G1
A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) possui atualmente 1.444 câmeras corporais em condição de uso para um total de 36.253 agentes no serviço ativo. Em números absolutos, os equipamentos cobrem apenas 3,9% do efetivo.
Segundo dados obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI), a corporação possui outras 209 câmeras portáteis em manutenção.
A PMMG disse que “todos os militares do serviço ativo encontram-se em condições de uso dos equipamentos”, sem informar quantos policiais de fato os utilizam.
A corporação começou a operar com câmeras no fardamento em dezembro de 2022 – na época, eram 1.040 aparelhos, manuseados por mais de 4 mil agentes em turnos alternados.
As imagens registradas são armazenadas pelo Sistema de Inteligência da Polícia Militar e podem ser cedidas às autoridades competentes mediante solicitações oficiais ou judiciais.
Diretrizes nacionais
Nesta terça-feira (28), o Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou o teor de uma portaria que estabelece diretrizes sobre o uso de câmeras corporais em policiais.
Segundo o texto, os equipamentos devem estar obrigatoriamente ligados em 16 circunstâncias:
- atendimento de ocorrências;
- atividades que demandem atuação ostensiva;
- identificação e checagem de bens;
- buscas pessoais, veiculares ou domiciliares;
- ações operacionais;
- cumprimento de determinações de autoridades policiais ou judiciárias e de mandados judiciais;
- perícias externas;
- atividades de fiscalização e vistoria técnica;
- ações de busca, salvamento e resgate;
- escoltas de custodiados;
- todas as interações entre policiais e custodiados;
- rotinas carcerárias, inclusive atendimento a visitantes e advogados;
- intervenções e resolução de crises, motins e rebeliões no sistema prisional;
- situações de oposição à atuação policial, de potencial confronto ou uso de força física;
- sinistros de trânsito;
- patrulhamento preventivo e ostensivo ou execução de diligências de rotina em que ocorram ou possam ocorrer prisões, atos de violência, lesões corporais ou mortes.
Os estados não são obrigados a seguir as diretrizes, mas, de acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a implementação e a ampliação de projetos de câmeras corporais será levada em consideração para o repasse de recursos dos fundos Nacional de Segurança Pública e Penitenciário Nacional.
O g1 questionou à Polícia Militar de Minas Gerais se a corporação vai adotar as diretrizes e aguarda retorno.