As inscrições para os editais da Lei Paulo Gustavo já estão abertas, conforme anunciado pela Prefeitura de Nova Lima. A legislação visa reaquecer o setor cultural e representa o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19. Além disso, a lei presta homenagem ao artista Paulo Gustavo, símbolo da categoria e vítima da doença.
As inscrições estarão abertas até o dia 03/06. No Edital 1, podem se inscrever todos os agentes culturais do audiovisual que residam em Nova Lima há pelo menos 3 meses e que realizem as atividades especificadas no edital há mais de 1 ano. Para o Edital 2, podem se inscrever todos os agentes culturais das demais áreas, desde que também residentes em Nova Lima há pelo menos 3 meses e atuantes em atividades culturais.
Para participar, é necessário reunir toda a documentação exigida conforme descrito nos editais e entregar em envelope lacrado no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Nova Lima, de 8h às 17 horas, a ser encaminhado para a Secretaria Municipal de Cultura, localizada à Avenida Rio Branco – 308 – Centro. Os editais completos estão disponíveis no site da prefeitura de Nova Lima (novalima.mg.gov.br).
O agente cultural contemplado será convocado para assinar o Termo de Execução Cultural pessoalmente na sede da Secretaria Municipal de Cultura. É importante respeitar o prazo de até 5 (cinco) dias úteis para assinar o termo após a convocação. O não cumprimento deste prazo pode resultar na perda do apoio financeiro, sendo convocado o suplente para ocupar a vaga.
Para esclarecer dúvidas adicionais, contate cultura@pnl.mg.gov.br.