Na quinta-feira, dia 21, o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou que o governo federal pagará recompensas de até R$ 100 mil por informações que levem à captura de criminosos procurados. Os critérios para o valor do pagamento serão definidos pela pasta.
A portaria que cria essa medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, dia 22. Segundo a norma, será criada uma lista com os nomes dos procurados, disponibilizada no site do ministério.
As unidades da federação têm até oito meses para enviar os nomes de criminosos procurados que atendam aos critérios definidos pela pasta. O ministério realizará a seleção dos indivíduos que integrarão a lista final.
Critérios para estar na lista de foragidos do MJSP
| Critério | Peso 1 | Peso 3 | Peso 5 |
| Prática de crime hediondo ou equiparado | Ter mandado de prisão vigente | Ter de dois a quatro mandados de prisão vigentes | Ter cinco ou mais mandados vigentes |
| Prática de crime de associação ou organização Criminosa, direcionado à prática de crime hediondo ou equiparado | Não se aplica | Ter um mandado de prisão vigente | Ter mais de um mandado de prisão vigente |
| Liderança de organização criminosa | Não se aplica | Exercer função de liderança, embora não seja o líder | Exercer a função de liderança |
| Ter mandado de prisão em mais de uma unidade da federação | Não se aplica | Ter mais de dois mandados vigentes | Ter mais de três mandados vigentes |
Fonte: DOU
A norma destaca que o propósito da lista é combater organizações criminosas no país e diminuir os índices de crimes graves, violentos ou hediondos. Conforme a portaria, a intenção é realizar prisões com a colaboração da população.
A lista de procurados apresentará as seguintes informações sobre os indivíduos:
- Nome
- Data de nascimento
- Cadastro Nacional da Pessoa Física (CPF)
- Foto
- Mandado de prisão
- Nome da unidade da federação responsável pela seleção do investigado.
A portaria estabelece que qualquer pessoa pode acessar informações sobre os criminosos no site do ministério e denunciar suspeitas sobre o paradeiro deles. A recompensa varia de R$ 30 mil a R$ 100 mil, dependendo dos seguintes critérios:
- Gravidade do crime;
- Grau de eficácia da informação para prisão do procurado;
- Risco efetivo ou potencial à vida e à integridade física do informante.
Além disso, caso as informações fornecidas resultem na recuperação de bens provenientes de crime, a recompensa para o informante poderá atingir até 5% do valor recuperado. Conforme especificado na portaria, os recursos para essa premiação provêm do Fundo Nacional de Segurança Pública, e os pagamentos serão administrados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública.
