Na terça-feira, dia 19, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu com representantes de sindicatos dos servidores do governo de Minas Gerais para discutir a proposta de repactuação da dívida estadual com a União, que totaliza R$ 160 bilhões. A reunião foi mediada pelos deputados federais Rogério Correia (PT-MG) e Luiz Fernando Faria (PSD-MG), coordenador da bancada mineira no Congresso Nacional.
Durante o encontro, o senador recebeu apoio dos servidores públicos e se comprometeu a considerar suas opiniões no processo de repactuação das dívidas. Pacheco defendeu a “preservação” dos direitos do funcionalismo, argumentando que a proposta do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) apresentada pelo governador Romeu Zema (Novo) prejudica os trabalhadores ao congelar os salários por nove anos.
“Os servidores não podem ser penalizados, principalmente com uma medida que não resolverá o problema de Minas. A pandemia, as crises na segurança pública, e tantos outros problemas vividos por Minas, demonstraram que os servidores são fundamentais, e isso deve ser reconhecido e valorizado”, afirma o Senador.
Membros da gestão Zema admitiram que o plano não iria equacionar os débitos, que aumentariam para R$ 210 bilhões após nove anos no RRF. A tramitação foi suspensa na ALMG quando o ministro do Supremo Tribunal Federal, Kassio Nunes Marques, prorrogou a carência do pagamento da dívida até 31 de março de 2024. O prazo adicional permitirá que os técnicos do Ministério da Fazenda examinem a proposta de Pacheco
Proposta de Pacheco
A proposta do senador, elaborada em conjunto com o presidente da ALMG, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), e apresentada ao presidente Lula e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, inclui a criação de um tipo de Refis para proporcionar descontos no pagamento da dívida a vários Estados. Pacheco também sugere a federalização das empresas estatais, Cemig, Copasa e Codemig, a antecipação do crédito do acordo da Lei Kandir, e a cessão de créditos da ação judicial contra as mineradoras responsáveis pelos rompimentos das barragens de Mariana e Brumadinho.