Visando contribuir para uma crescente garantia do direito à moradia adequada – reconhecido em 1948 a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos e garantido no art. 6º da Constituição Brasileira – o Governo de Minas, por meio da Agência RMBH e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), divulga o lançamento da elaboração do Plano Metropolitano de Habitação de Interesse Social da Região Metropolitana de Belo Horizonte (PMHIS-RMBH). O evento será realizado na próxima quinta-feira (9/11), às 10 horas, virtualmente pelo canal da Agência RMBH no Youtube.
Este será um passo importante na construção de um instrumento de planejamento com o objetivo de viabilizar a realização das ações da política habitacional na perspectiva da garantia do acesso à moradia digna por parte da população de baixa renda e de apresentar a percepção dos agentes sociais sobre habitação de interesse social.
O plano será elaborado em colaboração com especialistas, gestores públicos, organizações interessadas na pauta e membros da comunidade. Durante o lançamento, a equipe técnica da Agência RMBH apresentará o Plano de Trabalho e as definições do planejamento geral das ações de comunicação e mobilização social.
De acordo com o diretor-geral da Agência RMBH, Marcus Vinicius Mota, o Plano Metropolitano de Habitação de Interesse Social representa um esforço abrangente para enfrentar as disparidades habitacionais na Grande BH. “Por meio de extensa pesquisa, colaboração com especialistas e engajamento comunitário, o PMHIS visa criar políticas e diretrizes que garantam moradia digna para todos, especialmente para aqueles em situação de vulnerabilidade. Ele inclui estratégias para promover a acessibilidade, inclusão social, cidadania e sustentabilidade ambiental nas comunidades urbanas e rurais da Região Metropolitana de Belo Horizonte”.
Investimento na política habitacional
Os recursos para a elaboração do Plano Metropolitano de Habitação de Interesse Social estão sendo viabilizados do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano (FDM). Os recursos do FDM são utilizados para a elaboração de estudos e planos em infraestrutura, transporte, habitação, saneamento básico e outras áreas que contribuem para melhorar a qualidade de vida na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O Fundo é uma das formas utilizadas pelo Governo de Minas Gerais para promover o crescimento econômico e social, além de melhorar a organização urbana e a prestação de serviços públicos nessa região.
Serviço
Data: 9/11/2023
Horário: 10 horas
Local: Canal do YouTube da Agência RMBH (youtube.com/@agenciarmbh538)