Às vésperas do fim do contrato de privatização da BR–040, que esteve sob gestão da Via 040 há quase uma década, a realidade da rodovia é de problemas no asfalto, no trânsito, falta de passarelas e média de quase cinco acidentes por dia. Um total de 91 pessoas pederam a vida em acidentes, entre os meses de janeiro e julho de 2023, no trecho da rodovia que corta as cidades mineiras.
O fim do contrato está previsto para a próxima sexta-feira, dia 18. A rodovia será devolvida ao governo com 78 km duplicados, sendo somente 12 km em território mineiro, de um total de 557,2 km originalmente estipulados no contrato, representando apenas 14% do que foi prometido. Além disso, das 50 passarelas planejadas no edital, apenas cinco foram construídas.
A Via 040 argumenta que os recursos foram direcionados para a construção de 21 pontos de atendimento ao usuário, aprimoramentos em 1.800 km de vias asfaltadas, implantação de 26 mil placas de sinalização novas e outras iniciativas.
De acordo com dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), de 2023, a BR–040 já é mais letal que a BR–381, conhecida como “rodovia da morte”. Entre janeiro e julho deste ano, foram 1.023 acidentes, com 1.277 feridos, sendo mais de 300 das colisões graves, e 91 vidas perdidas na 040. Ao mesmo tempo, a BR–381 registrou 79 mortes.
A ausência de melhorias tem um impacto direto sobre comerciantes e motoristas que continuam lidando com o atual estado da estrada.
“Já perdemos tantas pessoas que nem contamos mais. Perdi duas primas e um primo. Não tem nem palavras para falar o sentimento de perder alguém assim. O que mais vemos é acidente no trecho entre BH e Lafaiete. O maior medo da gente é entrar no carro com a família em uma 040 como essa”, diz o motorista Valdete Eugênio Gonçalves, de 57 anos, em entrevista para O TEMPO. Eugênio mora às margens da BR–040, no bairro Pires, em Congonhas, na região Central de Minas, desde que nasceu.
Posicionamento da Via 040
Em nota, a Via 040 afirmou que as condições de financiamento bancário para investimentos sofreram alterações por conta da ocorrência atrasos e fragmentações na emissão das licenças ambientais necessárias para a realização de obras, além da redução significativa da atividade econômica brasileira que afetou diretamente o tráfego de veículos e passageiros.
Sobre os acidentes, a concessionária afirma ter implementado melhorias desde 2014, visando oferecer condições mais seguras aos usuários, e que desenvolve diversas ações voltadas à prevenção de acidentes e conscientização dos motoristas. As ações, segundos eles, resultaram em uma queda de 63% no total de acidentes entre 2013 – antes do período de concessão – e 2022, diminuindo de 5.852 para 2.161 incidentes (conforme dados da PRF). No mesmo intervalo de tempo e trecho, os casos de acidentes fatais diminuíram de 210 para 119 (segundo dados da PRF), representando uma redução de 43%.
Sobre a questão das passarelas, a Via 040 diz que “está desobrigada de realizar os investimentos previstos no contrato de concessão”. A empresa afirmou estar em conformidade com os padrões de desempenho estabelecidos no terceiro aditivo do contrato de concessão. No que tange ao número de projetos de duplicação, a companhia declarou que as intervenções foram executadas em áreas onde detinha licenças ambientais que permitiam a realização das obras.
Posicionamento do Ibama
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais (Semad), após questionada pela reportagem do O TEMPO, afirmou que “o licenciamento da BR–040 está sendo tratado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)”.
O Ibama informou que o processo de duplicação da rodovia BR–040 DF/GO/MG possui a Licença de Instalação (LI) 1.121/2016, emitida em 6 de julho de 2016. Essa licença autoriza atividades como a instalação de fibra óptica, bem como as obras de duplicação e aprimoramento da rodovia, dentro dos limites da faixa de domínio nos estados do Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais. A extensão total abrangida por essa licença é de 941,2 km.
De acordo com informações do Ibama, apenas as obras localizadas em trechos distintos de 13 km, assim como áreas destinadas a obras de arte especiais e intervenções em cursos hídricos, estão atualmente bloqueadas. Essas restrições são devido à falta de apresentação de estudos necessários ou por decisão do Instituto Estadual de Florestas (IEF) de Minas Gerais, que é responsável pela gestão das unidades de conservação afetadas pelo empreendimento. O Ibama destaca que a licença está válida e não há obstáculos para a execução de obras em todos os outros trechos da rodovia.