Rio Acima vai conviver com algo que Nova Lima já conviveu. Já está em andamento na cidade um processo de cassação do vereador Ricardo Panela (PSB) e nos próximos dias o relatório da Comissão Processante deve ser apresentado a fim de dar prosseguimento na situação.
Panela enfrenta um processo apresentado por Mariel Marra, o mesmo que denunciou o ex-vereador Tiago Tito (PSD) em Nova Lima. No caso de Rio Acima, na visão de Marra, houve quebra de decoro parlamentar por parte do vereador, que exerceria função de confiança na Prefeitura de Rio Acima – como secretário, o que é “incompatível” com a função de vereador. Ainda de acordo com a denúncia, o vereador tem a seu favor um volume alto de horas extras como funcionário público e ao mesmo tempo cursava o EJA, o que torna-se incompatível com as horas extras e criando assim dano ao erário.
A denúncia fala ainda que há incompatibilidade temporal nas funções do vereador, haja vista que cursava o EJA e ao mesmo tempo trabalhava, fazendo ainda hora extra.
O que diz a defesa
O advogado de defesa do vereador Ricardo chamou a denúncia de “confusa”, uma vez que a denúncia traz ao mesmo tempo que o parlamentar “é secretário e também diz que ele faz hora extra” e que depois a mesma denúncia diz que “ele não faz hora extra, mas faz desvio de função”. De acordo com a defesa, a “narrativa apresentada não consegue nos trazer a possibilidade da ampla defesa e o contraditório”.
Segundo o advogado de defesa, no que diz respeito à denúncia de que Ricardo exercia função de secretário, “restou comprovado através de testemunhas e documentos de que o secretário da pasta (que o vereador é lotado na Prefeitura) é o Senhor Milton”. Na fala do advogado, isso fica ainda mais comprovado nos vídeos de redes sociais agradecendo o Senhor Milton pelas ações da secretaria.
Sobre a hora extra, o advogado disse que foi juntado nos autos do processo espelhos de pontos, o que mostra no controle dos pontos a formação de bancos de horas e que quando as horas extras não são pagas, elas vão para este banco e isso é regulamentado no município, “afastando as irregularidades”.
Ainda de acordo com a defesa, que chama a denúncia ainda de “descabida e confusa”, sobre a incompatibilidade de horário entre o seu trabalho de vigia e o curso EJA que o mesmo estava matriculado, a defesa diz que juntou aos autos um documento aonde Ricardo solicita ao secretário Milton uma flexibilização do seu horário para que ele vá à escola.
A nota da Câmara
A Câmara Municipal de Rio Acima informa por meio desta, que o procedimento administrativo que trata sobre a denúncia apresentada com o objetivo de análise sobre infração político-administrativa, em tese, contra o parlamentar Ricardo Henrique Vieira “Panela”, encontra-se em fase final, por parte da comissão, que tem assessoramento do corpo técnico do Legislativo, pendente de apresentação de parecer final, que tão logo seja apresentado, será encaminhado à Presidência para os próximos passos.
A Câmara ressalta que cumpre todo rito processual em atendimento aos princípios do contraditório e ampla-defesa, nos termos da lei, desde a fase da sorteio da Comissão Processante (CP), com audição de nove testemunhas [dentre elas de defesa e acusação] e o próprio vereador, que acompanha o
procedimento junto ao seu advogado, as oitavas, e acessou os mecanismos de defesa previstos neste tipo de situação.
Tão logo o parecer seja confeccionado e apresentado pela comissão, o mesmo será colocado em pauta, para leitura e votação no plenário.
