Os municípios mineiros interessados em receber recursos do Estado para construção de novas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e para realizarem melhorias naquelas já existentes em seus territórios têm até o dia 30/6 para enviarem para a Secretaria de Estado de- Saúde (SES-MG) a documentação necessária para a inscrição no processo. O prazo foi definido pela Resolução SES-MG Nº 8.753/2023, publicada na edição de 20/5 e que estabelece ainda os critérios para habilitação e contemplação das obras.
O Governo de Minas vai destinar R$ 400 milhões para o financiamento das construções. Serão R$ 350 milhões para a ampliação do número de UBS no estado e mais R$ 50 milhões para a qualificação de unidades de saúde já existentes, substituindo imóveis cedidos, alugados ou em situação precária.
O investimento tem o objetivo de ampliar o acesso e aumentar a cobertura no atendimento básico da população do estado com a construção de até 200 novas UBS. Atualmente, as 4.605 Unidades existentes nos 853 municípios abrigam mais de 5.000 equipes de saúde, representando uma cobertura de 88% dos mineiros. Com as novas unidades, esses atendimentos serão ampliados para mais de 90%.
Segundo o Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, o médico Fábio Baccheretti, um dos objetivos estratégicos da gestão 2023-2026 é chegar a 100% de cobertura na Atenção Primária à Saúde (APS) no estado. “É uma meta audaciosa, mas faremos acontecer. Com essa etapa, buscamos ampliar o acesso aos serviços de APS, alcançando cerca de 90% de cobertura, permitindo que, ao final do período de execução das obras, mais 600 mil mineiros tenham assegurado seu acesso geográfico aos serviços de atendimento básico. Nossa visão é tornar real o SUS ideal e estamos focados em atingir esse objetivo”, destacou o secretário.
A superintendente de Atenção Primária à Saúde, Camila Oliveira, reforça que este é um investimento histórico para Secretaria de Estado de Saúde. “Nunca houve um investimento desta proporção para estruturação da APS em Minas Gerais. Os ganhos que esta proposta vai trazer poderão ser sentidos pela população mineira por muitos anos”, diz Camila.
O programa estadual de incentivo define três tipos de UBS de acordo com o número de Equipes de Saúde da Família (ESF) que compõem cada estrutura. Os valores repassados podem variar de R$ 1.979.277,74 para a UBS tipo I, e de até R$ 2.850.557,06 para a do tipo III.
A UBS tipo I comporta uma Equipe de Saúde da Família (ESF), a Tipo II comporta duas ESF, a Tipo III comporta três ESF. Cada equipe é composta por médico, enfermeiro, auxiliar e/ou técnico de enfermagem e agente comunitário de saúde (ACS), podendo ainda fazer parte do grupo o agente de combate às endemias (ACE), os profissionais de saúde bucal, como cirurgião-dentista e auxiliar ou técnico em saúde bucal, e outros profissionais que fazem parte da equipe multiprofissional, tais como fisioterapeuta, nutricionista etc. Em média, cada ESF é responsável por uma população que pode variar entre 2.000 a 3.500 pessoas.
As informações sobre a ambiência mínima de cada UBS de acordo com sua tipologia podem ser consultadas aqui.
Cronograma
Para fazer jus ao incentivo financeiro, os municípios que tiverem interesse devem enviar até o dia 30/6 a documentação exigida para a Diretoria de Políticas de Atenção Primária à Saúde (DPAPS) da Superintendência de Atenção Primária à Saúde (Saps), via plataforma SEI!
As orientações sobre como realizar a inscrição, documentos exigidos, modelos de documentos a serem preenchidos, escolha da tipologia da UBS e metodologia construtiva podem ser acessadas por meio da Resolução nº 8.753, disponível aqui.
Encerrado o período de inscrições, todos os documentos técnicos e de engenharia encaminhados pelos municípios participantes serão analisados, de acordo com os critérios estabelecidos na Resolução Nº 8.753, pela Comissão de Habilitação, Contemplação e Acompanhamento.
Em 31/7, está prevista a publicação do resultado das inscrições deferidas e indeferidas. Os municípios terão um prazo de cinco dias, após a publicação da resolução que torna público o resultado, para a interposição de recursos.
No dia 1/10 deve ser publicado o resultado da habilitação. A partir desta publicação, os municípios terão mais cinco dias para interposição de recursos acerca do resultado da habilitação.
A publicação da lista dos municípios que serão contemplados com os recursos financeiros será publicada em 1/11.
Em complementação, a SES-MG publicou, também, a Resolução SES-MG Nº 8.754, de 16 de maio de 2023, que estabelece as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do processo de concessão de incentivo financeiro para construção de UBS em 2023. O documento está disponível para consulta por meio deste link.