Minas Gerais tem 130 municípios em situação de emergência por conta da seca/estiagem e o Estado, por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) já trabalha para apoiar as localidades no enfrentamento às ocorrências climáticas.
O coordenador estadual adjunto de Defesa Civil, tenente-coronel Carlos Eduardo Lopes, explica que a seca atinge predominantemente os municípios localizados nas regiões Norte e Nordeste do estado. “O semiárido mineiro é marcado pela escassez e irregularidade de chuvas. Tem município que tem precipitação pluviométrica média anual inferior a 800 milimétricos, o que acaba afetando a oferta de água para consumo e a produção agrícola do lugar”.
Ele também ressalta que, por ser uma região mais vulnerável aos efeitos da seca, a Cedec concentra parte de suas ações de enfrentamento nas cidades presentes no semiárido, mas reitera que “qualquer outro município que sofra com as adversidades provocadas pelo fenômeno pode solicitar o apoio da Defesa Civil Estadual”.
O decreto que reconhece a situação de emergência nos municípios foi publicado no Diário Oficial de Minas Gerais em 11/5. Ele autoriza a Cedec a prestar suporte às cidades atingidas, foi uma iniciativa do governo estadual, com o objetivo de agilizar os trâmites burocráticos e apoiar os municípios que historicamente são atingidos por esse fenômeno.
No momento, o decreto está em fase de reconhecimento por parte do governo federal, mas os municípios já passam a ter o aporte do Governo de Minas para combater os obstáculos provocados pela seca. Além disso, uma vez a situação reconhecida pelo governo federal, o estado pode solicitar recursos para apoiar, ainda mais, os municípios afetados pela seca.
Preparação e estrutura
As ações de enfrentamento à seca começaram com a realização do ‘Seminário de Convivência com a Seca’, em 12/4, em Montes Claros, no Norte de Minas. O evento acontece anualmente, e tem como objetivo integrar o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec) e promover a cultura da resiliência com foco na gestão do risco da seca/estiagem, preparando os municípios para reduzir o sofrimento da população afetada por esses desastres no Estado.
Além de integrantes da Cedec, o evento contou com a presença de representantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES), do Instituto Estadual de Florestas (IEF), do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene) e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).
O seminário teve como foco os gestores municipais das regiões do Norte, Vale do Jequitinhonha e Vale do Mucuri. Ao todo, 233 pessoas participaram do evento representando cerca de 225 municípios.
Dando continuidade ao processo de melhoria das estruturas das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil, a Defesa Civil Estadual publicou o chamamento público 01/2023, para a distribuição de mais 15 kits compostos por uma viatura 4×4, um notebook, uma trena digital e coletes reflexivos aos municípios. Esses kits vão complementar os outros 497 doados ao longo do ano de 2022.
Ações
Na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2023, há previsão de recursos estaduais no valor de R$ 6.344.683,00, a serem executados em ações de Proteção e Defesa Civil, sendo que R$ 4,4 milhões são exclusivos para ações do projeto de convivência com a seca e estiagem, mais precisamente para a aquisição de cisternas de polietileno de 16 mil litros de capacidade.
Do valor restante, parte pode ser utilizada, caso seja necessário, na aquisição de material de ajuda humanitária para assistência às populações atingidas pela seca. Até esta quinta-feira (18/5), o órgão já realizou a doação de 1.620 cestas básicas para 16 municípios afetados pela seca no estado.
Com relação ao Transporte e Distribuição de Água Potável (TDAP) para este ano, recursos federais no valor aproximado de R$ 7 milhões estão disponíveis para a execução do programa. Nesta quinta, foi realizada uma audiência pública com prestadores de serviço no transporte de água potável referente ao TDAP, com o objetivo de garantir o fornecimento e a continuidade do serviço para a população mineira.
Programa Água Doce
Também faz parte das ações o Programa Água Doce, uma parceria entre o governo federal e órgãos estaduais como Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), Igam e Idene.
O programa consiste na recuperação de poços e na construção de sistemas de dessalinização de água, levando assim água potável ao povo da zona rural do semiárido mineiro. Em 2023, está previsto colocar em pleno funcionamento 69 sistemas de dessalinização, sendo que alguns já foram até inaugurados. Há também a possiblidade de ampliação de mais 30 sistemas até o final do ano.