A Câmara de Nova Lima, através da mesa diretora, está de posse de um novo decreto legislativo que versa sobre uma nova perda de mandato do vereador Tiago Tito (PSD). Tito teve seu mandato retornado após uma liminar de um desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Tito ficou preso entre maio e dezembro de 2021 acusado de obstrução de justiça em uma investigação que apurava se ele cometeu crime de rachadinha em seu gabinete. O vereador foi condenado a 5 anos de cadeia em primeira instância e recorreu em segunda instância. Esta liminar concedida pelo TJMG já havia sido negada em primeira instância e também em segunda instância. Contudo, o desembargador que a concedeu reformou a decisão do colega. O processo é uma liminar, ou seja, o tribunal ainda não discutiu se de fato houve desrespeito ao processo de defesa do parlamentar.
De acordo com o alegado, que será analisado por uma comissão de vereadores, Tito faltou desde que foi preso de 13 sessões plenárias, dentro das 39 totais previstas até o momento da apuração das faltas – total de 39, o que representa exatamente 1/3.
Na primeira vez, a Câmara aprovou a perda de mandato por unanimidade. Desta vez, a Câmara deverá acatar o que determinou o desembargador do tribunal, a fim de não ter questionamentos quanto ao direito de defesa do vereador. Mesmo assim, o jurídico da casa legislativa entrou com um recurso contra a liminar, porque entende que não feriu o direito de defesa de Tiago.
