O Governo Federal está em fase de averiguação cadastral e revisão dos registros de benefícios sociais. O trabalho estava suspenso por conta da pandemia.
O Governo Municipal é o responsável pelo cadastro e com isso cabe ao município a apuração por meio do CRAS e CREAS.
Caso não seja feita a atualização, os beneficiários podem perder o desconto na conta de energia elétrica (tarifa social), o BPC (LOAS), terão o pagamento do Programa Auxílio Brasil bloqueado e ter o cadastro único da base nacional excluídos.
Verificação
A ação é válida para famílias com o cadastro desatualizado, ou seja, que estão há mais de dois anos sem nenhuma alteração e consiste na verificação das informações registradas no CadÚnico, que permite identificar inconsistências de renda, entre outras questões.
Independentemente de receberem ou não os benefícios do Governo Federal, o processo acontece para famílias inscritas no CadÚnico.
Ao receber o comunicado do Governo Federal, deve ser feito o agendamento de atendimento no CRAS e CREAS de referência para regularização da situação.