O Executivo Municipal lançou nesta semana, programa para diminuir os impactos causados pela pandemia da Covid-19 em empresas e profissionais autônomos da cidade. A Prefeitura está facilitando a quitação de impostos e taxas municipais, reorganizando o calendário de pagamentos.
A tarifa paga para a emissão de alvará, (Taxa de Fiscalização e Funcionamento), a TFF poderá ser parcelada em até três vezes. A quitação antes era em parcela única. O primeiro vencimento será no dia 31 deste mês, junto ao calendário do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O parcelamento terminará em maio, um mês antes do pagamento da segunda guia do ISSQN, cujo lançamento é trimestral.
Já o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) terá alterações nos descontos e no calendário de pagamento.
O intuito da Prefeitura é impedir que o contribuinte seja sobrecarregado com todas as despesas do início do ano, como IPVA, matrícula e material escolar, entre outras, além de ter de arcar com os tributos e taxas municipais no mesmo mês.
Plano de Recuperação Socioeconômica
A iniciativa de reorganizar o calendário de pagamentos faz parte do Plano de Recuperação Socioeconômica do município, que compreenderá ações de intensificação de combate à Covid-19, fortalecimento da economia, auxílio à população em vulnerabilidade social e retomada segura das atividades educacionais.
Confira abaixo o calendário de tributos:
ISSQN
TFF
