O prefeito João Marcelo, do Cidadania, anunciou nesta segunda-feira, dia 8 de março, data em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o encaminhamento de Projetos de Lei à Câmara com ações para dar mais saúde e proteção à mulher. O anúncio foi feito em live transmitida pela manhã em seu Instagram.
Uns dos programas, que passa a valer após tramitação da Câmara, visa garantir a distribuição de absorventes higiênicos e conscientização sobre a menstruação para estudantes e mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Segundo o Executivo, a iniciativa foi criada “pela existência de uma estreita relação entre menstruação e dignidade humana, e que pode se comprometer quando há ausência ou precariedade de acesso a itens de higiene e que é preciso corrigir uma situação de vulnerabilidade socioeconômica, evitando que o direito aos itens, na prática, torne-se um privilégio, acentuando as desigualdades”.
O tema já foi debatido pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2014, que reconheceu o direito a higiene menstrual como uma questão de saúde pública e de direitos humanos. Em Nova Lima, cerca de 4.500 mulheres, na idade fértil entre 10 e 49 anos serão contempladas.
É extremamente gratificante começar o dia com essas duas notícias boas para as nova-limenses. A distribuição gratuita de absorventes e a conscientização sobre a menstruação propostas no projeto vão contribuir para a saúde de muitas mulheres que vivem em situação de pobreza e estudantes. E o aluguel social vai dar garantia de segurança à mulher que não tem para aonde ir e acaba convivendo com a situação de violência doméstica. Esse benefício vai contribuir para a interrupção do ciclo de violência e com a proteção da vítima”
João Marcelo, prefeito
Aluguel social para vítimas de violência doméstica
O segundo projeto versa sobre a criação de aluguel social para mulheres vítimas de violência doméstica com benefício de até R$ 880 que deverá ser utilizado para locação temporária de imóvel, sob responsabilidade da beneficiária tratar diretamente com o proprietário, e terá validade por um prazo de até seis meses, podendo ser prorrogado por igual período, mediante avaliação técnica.
Da acordo com relatórios do Centro de Referência da Mulher Municipal, um dos obstáculos ao rompimento do ciclo de violência é a impossibilidade de a vítima se organizar fora da casa onde coabita com o agressor. Grande parte das mulheres atendidas na unidade não residia em imóvel próprio, e a maioria dos casos de violência ocorreu no espaço aonde viviam com o autor.
O projeto é considerado para o Executivo, um “respiro” as mulheres em situação de vulnerabilidade já que por muitas vezes não há familiares ou amigos que possam acolhê-la e também não teria condições de pagar um aluguel sozinha. Durante a pandemia os casos de agressão dispararam por todo país já que muitos casais passaram a ter mais contato em casa e o isolamento foi um dificultador na comunicação dos crimes.
O encontro virtual teve a participação da Delegada Karina Resende Oliveira Vorcaro, da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Nova Lima, e de Eduarda Othero, diretora municipal do Departamento dos Direitos da Cidadania, além do secretário municipal de Desenvolvimento Social e Políticas Púbicas, Diego Garzon.