A Câmara de Nova Lima poderá votar a reforma dos servidores públicos nesta terça-feira, dia 6. A reforma foi enviada pelo governo Vitor Penido. O sindicato criticou o prefeito por não ter discutido as reformas e marcou protesto em frente a Câmara.
Penido que contratou estudos de uma consultoria antes de enviar o projeto, quer alterar o regime dos trabalhadores – de celetista para estatutário. A matéria é dada como de suprema importância para o governo municipal. Contudo, o prefeito não discutiu a matéria com os servidores, conforme prometido em pronunciamento (Leia Aqui).
Em nota, ainda neste ano, o democrata disse: “É por isso que reafirmo, mais uma vez, meu compromisso de ser sempre transparente com o servidor. Ainda não temos um pacote de medidas fechado. Quando concluirmos esse plano, vamos apresentá-lo para o sindicato e para o funcionalismo, antes de enviá-lo para a aprovação da Câmara”.
Uma das propostas anexadas ao projeto é sobre a retirada de ticket alimentação para servidores que trabalham menos do que oito horas. Várias categorias vão ser atingidas, como professores, serventes escolares e serviços gerais, por exemplo.
Além disso, a cesta básica também será suprimida dos direitos dos trabalhadores, algo que o Sindicato dos Servidores Públicos (Sindserp) já obteve vitória na justiça. O prefeito ainda cortou o anuênio e o quinquênio obteve sua alíquota diminuída de 10% para 5%.
A produtividade dos fiscais também será atingida e agora a alíquota será de 30%. Apesar das mudanças, o que mais atinge o servidor é a estabilidade. Em caso de aprovação e o projeto de lei seja sancionado, os trabalhadores poderão perder estabilidade e assim ser exonerados.
Penido relutou em enviar o projeto enquanto não garantiu maioria dentro da Câmara dos Vereadores para aprovar o projeto. A expectativa é que o prefeito consiga nove votos e apenas o vereador Soldado Flávio, do PT, vote contra. Há duvidas, no entanto, se Álvaro Azevedo (PSDB) votará a favor e também Tiago Tito (PSD) é uma incógnita.
Porém, o prefeito recebeu inúmeros parlamentares em seu gabinete a fim de conseguir a aprovação irrestrita do projeto. A administração Vitor Penido afirma ter déficit nas contas públicas e que o principal gasto se dá com os servidores.
O Sindserp convocou os servidores a se posicionarem em frente a Câmara nesta terça-feira.