MATÉRIA DO G1
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, conversou por telefone com o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, na noite desse domingo (8), para tratar da viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a Washington.
Lula pretende fazer uma visita oficial à Casa Branca, para se reunir com o presidente Donald Trump. A ideia inicial era que o encontro ocorresse neste mês de março, mas diante da dificuldade de agendas, uma data ainda não foi acertada.
Segundo fontes do governo ouvidas pela GloboNews, além da viagem, Vieira também colocou em pauta outra questão importante para o governo brasileiro: evitar que os Estados Unidos classifiquem facções criminosas brasileiras, como o PCC e o Comando Vermelho (CV), como Organizações Terroristas Estrangeiras.
Em caráter reservado, diplomatas mencionam o temor de que os Estados Unidos utilizem o combate ao narcotráfico e a classificação de grupos como terroristas para justificar operações militares na região.
Fontes ligadas ao governo Trump que atuam no Brasil confirmam que a ideia é encabeçada por Marco Rubio e está bem avançada. A proposta deve, nos próximos dias, ser levada ao Congresso para ratificação.
O debate no governo americano sobre designar facções criminosas brasileiras como organizações terroristas não é novo. Mas, ganhou novas nuances após o ataque militar dos Estados Unidos na Venezuela, em janeiro deste ano (entenda mais abaixo).
Conforme a legislação norte-americana, o governo dos Estados Unidos possui mecanismos legais e políticas ativas que permitem intervenção, incluindo o uso de força militar e operações unilaterais, contra organizações designadas como terroristas estrangeiras.
O Secretário de Estado, em consulta com o Departamento de Justiça e Tesouro, pode designar grupos como terroristas, permitindo sanções financeiras, restrições de imigração e ação militar.
Sob a gestão de Donald Trump, o governo norte-americano tem incluído cartéis de drogas na América Latina na lista. Com isso, autoriza o Pentágono a usar força militar contra eles, inclusive, de forma unilateral.
Essas ações permitem o uso de inteligência e capacidades militares do Departamento de Defesa para atacar grupos considerados “narcoterroristas”.
O que é preciso para ser classificado, e o que muda?
Para receber a designação de FTO (Organização Terrorista Estrangeira), é preciso cumprir alguns critérios, segundo o Departamento de Estado dos EUA.
São três condições principais:
- Ser uma organização estrangeira.
- Engajar-se em atividade terrorista (ou ter capacidade e intenção de fazê-lo).
- Representar ameaça à segurança de cidadãos ou à segurança nacional dos EUA (defesa, relações exteriores ou interesses econômicos).
O que acontece quando um grupo recebe essa designação?
A classificação tem consequências legais e políticas importantes, por exemplo:
- É crime nos EUA fornecer “apoio material” (dinheiro, treinamento, armas, serviços etc.) ao grupo.
- Ativos financeiros ligados ao grupo podem ser bloqueados e transações proibidas.
- Membros ou associados podem ter visto negado ou ser deportados.
- A designação ajuda a isolar o grupo internacionalmente e a cortar seu financiamento.
Caso da Venezuela
Em novembro do ano passado, o governo Trump classificou como organização terrorista o Cartel de los Soles, organização venezuelana que os EUA dizem ser chefiada pelo então presidente Nicolás Maduro.
Na época, Trump afirmou que a inclusão dá aos EUA o poder de atacar alvos ligados a Maduro em território venezuelano. Ele também disse que não iria fazer isso, mas que “todas as opções” estavam sobre a mesa.
Washington acusa o Cartel de los Soles de trabalhar com a gangue venezuelana Tren de Aragua, também já designada como organização terrorista estrangeira pelos Estados Unidos, no envio de drogas aos EUA.
Maduro nega a acusação e a própria existência do Cartel de los Soles, que também é contestada por especialistas.
A nova designação ocorreu também em meio à operação militar conduzida pelo governo Trump no mar do Caribe, perto da costa da Venezuela.
Ataque e captura de Maduro
Meses depois, em 3 de janeiro, forças americanas realizaram um ataque de grande escala contra a Venezuela e capturaram Nicolás Maduro.
Ele foi detido e levado para julgamento dois dias depois em Nova York, sob acusação de narcoterrorismo, conspiração para o tráfico, posse de armas e explosivos e conspiração para posse de armas e explosivos. Durante a sessão, se declarou inocente.
A audiência foi um trâmite burocrático da Justiça norte-americana, no qual réus devem comparecer para ouvir formalmente por que estão sendo julgados. O juiz responsável pelo caso marcou uma nova audiência para 17 de março, na qual Maduro e sua esposa prestarão depoimento.