JORNAL SEMPRE – O vereador Adilson Taioba (Solidariedade) apresentou na Câmara Municipal de Nova Lima o Projeto de Lei nº 2668/2025, que busca estabelecer prazos máximos para a realização de consultas, exames especializados e procedimentos cirúrgicos na rede pública de saúde do município.
A proposta determina que cirurgias eletivas, quando classificadas pelo médico assistente como de alta prioridade clínica, deverão ser realizadas em até 60 dias. Esse tipo de procedimento é caracterizado como aquele que pode ser programado e adiado sem risco iminente de vida ou agravamento irreversível da condição de saúde do paciente.
Já as cirurgias de urgência, caracterizadas por situações imprevistas de agravamento da saúde com ou sem risco potencial de vida, mas que não exigem intervenção imediata para preservar a vida ou funções vitais, deverão ocorrer no menor tempo possível, conforme a necessidade clínica e a disponibilidade de recursos. O prazo máximo previsto é de 15 dias a partir da indicação médica.
Para as cirurgias de emergência, definidas como casos em que há risco iminente de vida ou sofrimento intenso, o projeto determina que a realização seja imediata, assim que as condições clínicas do paciente permitirem e houver disponibilidade dos recursos necessários, seguindo os protocolos técnicos e éticos da medicina.
A proposta também estabelece que consultas e exames especializados classificados como de alta prioridade deverão ser realizados em até 60 dias.
Segundo o texto, a classificação de prioridade, a natureza da intervenção cirúrgica, a justificativa clínica e a indicação do prazo deverão ser registrados no prontuário do paciente e no sistema de regulação municipal, respeitando as normas técnicas do Conselho Regional de Medicina (CRM) e do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Na justificativa do projeto, o vereador afirma que a demora na realização de consultas, exames e, principalmente, cirurgias representa um obstáculo para garantir o direito à saúde. Ele destaca que pacientes que necessitam de atendimento urgente não podem permanecer em longas filas de espera, sob risco de agravamento do quadro clínico. Para ele, a definição de prazos máximos, considerando a natureza de cada intervenção, é uma medida importante para melhorar a gestão e humanizar o atendimento na rede pública.
Em sua tramitação mais recente, o projeto foi encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça no dia 3 de março de 2026.
