JORNAL SEMPRE – O Projeto de Lei nº 2.675/2026, de autoria do vereador Nilton Cruz (PRD), foi apresentado durante reunião plenária da Câmara Municipal de Nova Lima realizada na última terça-feira, dia 10. A proposta prevê a instalação e manutenção de bebedouros públicos destinados a cães em espaços públicos do município.
De acordo com o texto, o Poder Executivo ficaria responsável pela implantação e manutenção dos equipamentos em praças, parques, calçadões, áreas de lazer e demais locais públicos com grande circulação de pessoas e animais. A instalação deverá observar a livre circulação de pedestres e veículos, garantindo acessibilidade e segurança aos usuários desses espaços.
O projeto estabelece que os bebedouros devem ser construídos com materiais duráveis e de fácil higienização e contar com mecanismos que evitem o desperdício de água e facilitem o acesso dos animais. Também devem ser abastecidos com água potável e mantidos em condições adequadas de higiene e funcionamento.
A proposta ainda determina que os equipamentos tenham sinalização clara indicando o uso exclusivo por cães e placa informativa com o telefone do órgão municipal responsável pela manutenção, permitindo solicitações de reparo e limpeza.
O texto também prevê que o Poder Executivo possa promover campanhas educativas voltadas à conscientização sobre a hidratação dos animais, a guarda responsável, o uso adequado dos bebedouros e a manutenção da limpeza dos espaços públicos.
Na justificativa do projeto, o vereador afirma que, em períodos de altas temperaturas, a ausência de hidratação adequada pode causar desidratação, insolação e outros agravos à saúde dos animais. Segundo ele, a instalação de bebedouros específicos pode contribuir para reduzir esses riscos, beneficiando tanto animais acompanhados por seus tutores quanto animais comunitários.
Conforme solicitação do vereador Nilton Cruz, o projeto foi encaminhado em 10 de março de 2026 às Comissões de Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e Orçamento, Finanças e Tomada de Contas para elaboração de parecer conjunto.
