JORNAL SEMPRE – A possível votação da PEC 12/2022 pelo Senado Federal ainda este ano pode ter reflexos diretos no cenário político local — especialmente para o prefeito João Marcelo.
A proposta extingue a reeleição para presidente, governadores e prefeitos, estabelece mandatos de cinco anos para cargos do Executivo e do Legislativo e unifica as eleições. O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e é relatado pelo senador Marcelo Castro.
No entanto, uma emenda apresentada pelo senador Ciro Nogueira reacendeu o debate. O dispositivo cria uma regra de transição que permitiria que prefeitos reeleitos em 2024 disputem novamente o cargo em 2028 — abrindo caminho para um terceiro mandato consecutivo, algo hoje proibido pela Constituição.
Pelo texto aprovado inicialmente na CCJ, apenas prefeitos eleitos em 2024 que não estavam no cargo anteriormente poderiam tentar a reeleição em 2028. A emenda amplia essa possibilidade para todos os prefeitos, inclusive aqueles que já exercem o segundo mandato.
Se a mudança for incorporada à proposta final, prefeitos que governam desde 2021 e foram reconduzidos ao cargo em 2024 poderão permanecer até 2034, caso vençam novamente em 2028. O mandato de transição teria seis anos, o que pode elevar para até 14 anos consecutivos o período à frente do Executivo municipal.
Nesse contexto, João Marcelo, reeleito em 2024, passaria a ter a possibilidade legal de disputar novamente a Prefeitura em 2028, caso a emenda seja aprovada.
Paralelamente, João Marcelo recebeu convite para disputar uma vaga de deputado federal pelo Cidadania, legenda da qual é presidente estadual. A definição sobre a PEC e as regras de transição pode influenciar diretamente na estratégia política do prefeito nos próximos anos.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirma que pretende pautar o fim da reeleição ainda em dezembro, mesmo diante das divergências internas.
